Lançamento de livro

Lançamento do livro Herdeiros de Esculápio - História e organização profissional da Fisioterapia, na programação do V Congresso Norte/Nordeste de Fisioterapia. João Pessoa - PB, de 10 a 13 de outubro de 2009.

PL 7703/2006 - Notícia do COFFITO

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, divulgou às 18:50 hs de hoje, 06 de outubro, no seu sitio oficial, a seguinte notícia sobre ofício encaminhado para os líderes dos partidos, solicitando a retirada de tramitação de urgência do PL 7703/06. Confira o texto publicado:

"... Importante consignar, desde já, que não há oposição quanto à regulamentação do exercício profissional da medicina, muito antes pelo contrário, entendemos e apoiamos todas as iniciativas legislativas e regulamentares que tenham por real objetivo garantir à população, alvo da proteção estatal, uma saúde eficaz, segura, não maléfica e, sobretudo, digna. O cerne da questão, entretanto, é que a regulamentação de uma determinada profissão não pode, em hipótese alguma, violar ou restringir direitos, legítimos, já garantidos a outras profissões como a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional.
Pleiteamos, apenas, eminente Deputado Federal, que a matéria possa ser discutida dentro do trâmite ordinário dessa Casa Legislativa, não somente por se encaixar nas hipóteses taxativas de urgência contidas na norma do artigo 152 do Regime Interno, como, também para evitar prejuízo irreparavel a milhares de profissionais da saúde."

Breve memória de um Congresso

Trinta anos passam rápido

Recife foi sede em outubro de1979, do IV Congresso Brasileiro de Fisioterapia, numa promoção da Associação Brasileira de Fisioterapeutas - ABF e realização da Associação Pernambucana de Fisioterapeutas - APERFISIO. A comissão executiva do evento era formada por: Geraldo Barbosa - Presidente, Laurentino Pantaleão - Secretário Geral e Ivaldo da Cunha Andrade - Tesoureiro.

O local escolhido para o evento, o Centro de Convenções de Pernambuco, abrigou o IV CBF como o primeiro congresso científico a ser alí realizado, tornando-se um marco na história da Fisioterapia pelo pioneirismo. O pioneirismo também é assegurado pelo fato de ter sido esse Congresso, o primeiro evento nacional a comemorar oficialmente o Dia do Fisioterapeuta no dia 13 de outubro, em regozijo ao Decreto - Lei 938, criador da profissão no Brasil.

Deveres do Fisioterapeuta

São deveres do Fisioterapeuta:

" Respeitar a vida humana desde a concepção até a morte; prestar assistência ao individuo, respeitados a dignidade e os direitos da pessoa humana; respeitar o natural pudor e a intimidade do cliente; respeitar o direito do cliente de decidir sobre fato sigiloso que tenha conhecimento, em razão de sua atividade profissional e, cumprir e fazer cumprir os preceitos contidos no Código de Ética ".

Fonte: Código de Ética Profissional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
D.O.U. número 182, de 22/09/1978 - Resolução COFFITO 10

Repúdio ao Projeto de Lei do Ato Médico

A mobilização contra o Ato Médico não pode ficar restrita ao trabalho desenvolvido pelos órgãos de classe, no acompanhamento da tramitação nas comissões do Congresso Nacional. Não podemos simplesmente delegar tão árdua tarefa aos colegas Conselheiros Federais; todos Fisioterapeutas e estudantes da área têm a obrigação e a responsabilidade de levantar a voz contra o Projeto de Lei que, se aprovado, prejudicará não só os profissionais de saúde, tirando-lhes a autonomia, atingirá também e fortemente os usuários, cuja liberdade de escolha será suprimida.

Acomodar-se significa submeter-se a interesses corporativos e permitir a prática da reserva de mercado. Repudiar o Projeto de Lei do Ato Médico é defender os principios internacionais das relações entre os profissionais de saúde e os principios básicos do Sistema Único de Saúde - SUS.

A decisão unânime do Supremo

Poucos sabem. Neste mês de agosto fazem exatamente vinte e tres anos do julgamento da Representação 1.056-2.

Com essa Represesentação a Sociedade Brasileira de Medicina Física e Reabilitação - SBMFR e o Conselho Federal de Medicina - CFM, arguiram perante o Supremo Tribunal Federal, a inconstitucionalidade dos atos privativos do exercicio profissional da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, bem como da obrigatoriedade do registro das prestadoras de serviços de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional nos Conselhos Regionais dessas profissões , os CREFITOs.

Conforme foi publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 1983, a Egrégia Corte se pronunciou unânimemente pela IMPROCEDÊNCIA DA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE dos preceitos legais correspondentes à Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Para refletir às vésperas dos quarenta anos

No tempo em que é processo terapêutico, a Fisioterapia traz à memória a mitologia greco-romana, os Brâmanes e a milenar cultura chinesa. Fazendo compreender que a história guarda cuidadosamente consigo, fatos pouco conhecidos de um passado distante em que deuses e sacerdotes ensinavam a prática de exercícios, massagens e métodos físicos como o uso da água em aplicações externas. O momento inaugural da Fisioterapia perde-se na noite dos tempos.

V CONNEFI

Estimado(a) Colega,
De 10 a 13 de outubro teremos um encontro com você no V CONNEFI. Evento que consiste em um grande marco representativo para nossa classe, nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil: Vamos comemorar os 40 anos de regulamentação da nossa profissão, que se consolidou e se firmou por desempenhar importante papel social no campo da saúde.
Além da excelente programação cientifica, também estaremos promovendo um Fórum de Entidades de Classe da Fisioterapia e outro de Entidades Estudantil, com o intuito de possibilitar o intercâmbio no âmbito político.
Será um espaço de integração, reflexão e confraternização. Contamos com sua presença para abrilhantar nosso evento. Divulgue!!!

Provocação

A classe profissional dos Fisioterapeutas mobiliza-se para comemorar a passagem dos quarenta anos da promulgação do Decreto-Lei 938, de 13 de outubro de 1969. Naquele dia - um dia de sorte - o Estado Brasileiro reconheceu o exercício da Fisioterapia como exclusivo e privativo dos Fisioterapeutas diplomados por escolas e cursos superiores, admitidos como legais pelo Ministério da Educação. Além disso, determinou outras providências necessárias ao desempenho da atividade, incluída a partir daquela data, no rol das profissões liberais.

Até aí, tudo bem. Então pergunto em tom de provocação: é justo um profissional liberal receber honorários por meio de tabelas estranhas à categoria ? Entendo que não ! Somente com a implantação do Referencial Nacional de Honorários Fisioterapêuticos - RNHF, ( já aprovado pelo COFFITO com a Resolução 367/09 ), na tabela de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS e nas tabelas da Rede Suplementar ( Planos de Saúde ), será outorgada dignidade aos Fisioterapeutas.

Uma justa homenagem

Fui testemunha de muitas histórias, entre elas a da fundação do Centro de Reabilitação em que trabalhei e, hoje tem o nome de um Fisioterapeuta. Antes de ser assim denominado passou por outras designações: foi " Centrinho " para a equipe do Centro de Reabilitação Profissional do INSS - CRP/INSS, foi Centro de Reabilitação, Clínica de Medicina Física, Unidade de Medicina Física e Centro de Reabilitação da Prefeitura da Cidade do Recife- PCR . Teve inicio quando a clientela do CRP/NSS, localizado na Avenida Guararapes, uma das principais do Recife - aumentou consideravelmente o número de casos sem indicação para os Programas de Reabilitação Profissional. Estávamos no fim da década de 60 do século passado. Na procura por um local que acomodasse tal clientela, descobriu-se um espaço na Rua 7 de Setembro, muito amplo, com saída para a Rua do Riachuelo, Bairro da Boa Vista, onde funcionara um departamento de uma antiga Caixa de Aposentadorias e Pensões.

O projeto da nova unidade coube ao Fisioterapeuta Antonio Rubem Mendes, mineiro formado pela USP (São Paulo) e radicado em Recife. Por coincidência, ele foi o fundador da Associação Pernambucana de Fisioterapeutas - APERFISIO. Mas isso já é outra história. O novo serviço da Rua 7 de setembro funcionou por muito tempo sob a tutela do INSS,sendo depois incorporado ao INAMPS. Com o advento do SUS passou para o controle da Secretaria Estadual de Saúde e finalmente com a municipalização de sistema, tornou-se unidade de saúde da Capital, sob a denominação de Centro de Reabilitação da Prefeitura da Cidade do Recife.

Nesse contexto, um estagiário, egresso do Curso de Fisioterapia da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE assume o cargo de Fisioterapeuta na nova unidade. Era o início de uma longa história de dedicação ao serviço público. Antonio Nogueira de Amorim, passou no mesmo local de trabalho, até o fim da sua vida, por todos os cargos possíveis: foi Fisioterapeuta, Chefe de Unidade, Coordenador e Diretor. ficou conhecido por todos como o " Doutor Nogueira". Ficar conhecido por todos significa a clientela do serviço, os colegas de trabalho e a vizinhança da Rua 7 de Setembro, desde o prédio das Lojas Americanas até a esquina da Faculdade de Direito do Recife, passando pela LIVRO 7,que foi para muitos ," a maior livraria do Brasil". Por sinal a Rua 7 de Setembro é uma rua atípica, até bem pouco tempo foi conhecida como "a de maior concentração de poetas e boêmios por metro quadrado do Recife" e, também de políticos. Lá, ao sair certo dia do serviço para o almoço, encontrei o Deputado Federal Thales Ramalho que se dirigia para a LIVRO 7 com Ulisses Guimarães, ao qual me apresentou, "dizendo que eu era um dos defensores dos direitos das pessoas com deficiência ". Pura bondade do Dr. Thales. Desculpem; estou fugindo do assunto. Voltemos ao Doutor Nogueira.

Para melhor atender a clientela, já que era o Diretor do Centro de Reabilitação, Antonio Nogueira fez faculdade de Direito, tornou-se Bacharel, entretanto, permaneceu simples e atencioso. Um Diretor sem pose de Diretor, o qual depois do expediente compartilhava uma cerveja com os amigos. Trabalhou no Centro até que o coração de repente o afastou deste mundo. No seu sepultamento reuni os colegas e os familiares e falei o que pensava naquele momento: "o Centro de Reabilitação deverá receber o nome do companheiro Nogueira ". E assim foi: contato com amigo Vereador para a apresentação da proposta que havia elaborado, tramitação na Câmara Municipal e, finalmente a assinatura da Lei pelo então Prefeito da Cidade do Recife João Paulo de Lima e Silva. Aí está o que deveríamos todos saber sobre uma justa homenagem.


Atualizada em 21/07/2013


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