Pôr do Sol Recife Pernambuco - Brasil agosto de 2017 Foto GB/Arquivo Blog 14F

domingo, 30 de agosto de 2009

A decisão unânime do Supremo



Poucos sabem. Neste mês de agosto fazem exatamente vinte e tres anos do julgamento da Representação 1.056-2.

Com essa Represesentação a Sociedade Brasileira de Medicina Física e Reabilitação - SBMFR e o Conselho Federal de Medicina - CFM, arguiram perante o Supremo Tribunal Federal, a inconstitucionalidade dos atos privativos do exercicio profissional da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, bem como da obrigatoriedade do registro das prestadoras de serviços de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional nos Conselhos Regionais dessas profissões , os CREFITOs.

Conforme foi publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 1983, a Egrégia Corte se pronunciou unânimemente pela IMPROCEDÊNCIA DA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE dos preceitos legais correspondentes à Fisioterapia e Terapia Ocupacional.





Um comentário:

  1. Novos comentários por e-mail:

    Fernanda Pinho - "Parabens pela iniciativa."

    Sônia Ramiro - " [...] ficou muito legal. Fiquei conhecendo algumas coisas que não sabia( também não sou do ramo,né? ),e só veio fortalecer a importância que eu já dava a essa classe profissional. Vocês realmente são imprescindiveis e insubstituiveis [...]

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