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Alexandre Costa

segunda-feira, 30 de novembro de 2009

PL das 30 horas para trabalhadores da enfermagem



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou no dia 14 de outubro deste ano o Projeto de Lei (PL) 2295/2000, que regulamenta em 30 horas semanais a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem, aí incluídos os auxiliares e técnicos, além das parteiras.

Devido a aprovação na CCJC, o PL tem como próximo passo ser votado no Plenário da Câmara. Sendo aprovado nessa instância legislativa, será levado para sanção do Presidente da República.

A redução da jornada semanal dos trabalhadores da enfermagem, se for transformada em lei, proporcionará qualidade à saúde desses profissionais, com reflexos na assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada.

Essa mesma redução de jornada foi concedida aos Fisioterapeutas e aos Terapeutas Ocupacionais, por meio da Lei 8856 de 01/03/1994, assinada pelo então Presidente da República Itamar Franco, com a seguinte redação no seu Artigo Primeiro: "Os profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional ficarão sujeitos à prestação máxima de 30 horas semanais de trabalho".


Fonte:
- " 30 horas para trabalhadores da enfermagem"
Jornal do SINDSPREV-PE. Edição de novembro de 2009.
- Lei 8856/94 disponível em:
http://www.crefito4.com.br/lei8856/1994.html


Vejam outras postagens interessantes:

- Breve memória de um congresso (29/09/2009)

- A decisão unânime do Supremo (30/08/2009)

- Uma justa homenagem (09/08/2009)




segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Luz e sombra





Artigo dedicado ao Fisioterapeuta Dailton Alencar Lucas de Lacerda, professor universitário, militante na árdua tarefa de afastar da escuridão da caverna, aqueles que insistem em permanecer na ignorância.



No livro A República, escrito por Platão entre 390 e 370 aC, está descrito o"Mito da Caverna", um diálogo entre o filósofo Sócrates e Glauco - irmão mais velho de Platão - no qual é abordado o tema da natureza humana relativamente à instrução e à ignorância. Desenvolve-se como uma parábola, buscando explicar a concepção platônica do conhecimento, dando valor, tanto ao conhecimento intelectivo quanto ao conhecimento sensitivo. Ressaltando que, pelos sentidos pode-se chegar, no máximo, a formar uma opinião, enquanto que pelo intelecto é produzido o verdadeiro conhecimento universal. Com esse mito, Platão produz uma quebra entre conhecimento intelectual e conhecimento sensitivo, que no homem remonta à sua natureza, corpo e alma.

O diálogo tem início com Sócrates pedindo a Glauco que imagine homens morando em uma caverna escura, acorrentados desde a infância e que somente poderiam permanecer no mesmo lugar e olhar para frente, não podendo mover a cabeça nem o pescoço por causa dos grilhões. Por trás desses homens, uma fogueira fornecia luz, enquanto que, entre o fogo e os homens, passa uma estrada ascendente, tendo ao longo um muro. Desse modo o fogo projetava sombras na parede da caverna e nela eram vistos homens com objetos e animais, ouvindo-se vozes e ruidos , intercalados do silêncio dos que transpunham o muro.


Glauco considera estranho o quadro imaginado, ao que Sócrates assevera: " Assemelham-se a nós", complementando que, os habitantes da caverna atribuiriam realidade somente ao que era visto e escutado das sombras projetadas na parede.

Em seguida, Sócrates sugere a libertação de um desses prisioneiros da caverna, que é levado à luz, saindo da condição escura da ignorância. O primeiro passo do homem liberto é bruscamente afetado pelo deslumbramento, que o impede de ver os contornos reais do que antes era sombra. O liberto aos poucos vai se adaptando a nova situação e ao lembrar-se dos antigos companheiros, fica alegre com as mudanças ocorridas, já que ele agora conhece a verdadeira realidade, não sendo mais escravo da ignorância e, sente pena dos que ficaram naquele lugar escuro.

Sócrates, nesse ponto do diálogo, pede a Glauco que imagine agora o homem liberto da ignorância voltando à caverna, e sentando-se no mesmo lugar que antes ocupava ao lado dos antigos companheiros. E pergunta: "Não estaria o homem com os olhos cheios de escuridão depois da exposição ao sol? E isso não provocaria riso nos antigos companheiros, por ter estragado a vista; não valendo a pena tentar subir até lá?".

O "Mito da Caverna" pode ser interpretado tanto do ponto de vista epistemológico, ou seja ,pelo estudo da origem e do valor do conhecimento humano, como foi dito no início, quanto do ponto de vista político. Permanecendo, portanto, perfeitamente aplicável aos dias atuais.



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terça-feira, 17 de novembro de 2009

Não ao Ato Médico


Esta postagem é dedicada ao Fisioterapeuta Rodrigo Queiroz, autor do Blog Mobilidade Funcional



A imposição do Fisioterapeuta na área da saúde, por meio do Decreto-Lei 938, de 13 de outubro de 1969, contrariou interesses corporativos. A tenacidade da categoria tem sido, até agora,o sustentáculo do arcabouço jurídico acumulado desde 1969. Ao longo dos anos, foram várias as tentativas para solapar nossa profissão. Poder-se-ia indagar o porque da existência da Fisioterapia; estando a resposta nas exigências do mundo moderno,em oferecer o melhor em termos de assistência à saúde do homem, encontrando-se os Fisioterapeutas aptos para tal missão.


Os ataques tiveram início em 1971, com o Substitutivo ao Projeto de Lei 2.090-A, que propunha a revogação do DL 938, sendo derrotado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, por inconstitucionalidade e injuridicidade na sessão realizada em 30 de agosto de 1971. Em seguida, veio o "Projeto Julianelli", depois, a Representação 1056-2 - DF - STF, na forma de Arguição de Inconstitucionalidade do Decreto-Lei 938/69 e da Lei 6316/75, levada ao Supremo Tribunal Federal - STF, pela Sociedade Brasileira de Medicina Fisica e Reabilitação e pelo Conselho Federal de Medicina. Agora,estamos às voltas com o PL 7703/06, substitutivo do PL 25/2002, conhecido como "Ato Médico".


O que fazer? Não temos receita pronta. Uma estratégia, entretanto, pode ser adotada :

1 - Mobilização das bancadas estaduais no Senado;

2 - União em torno do mesmo objetivo. As entidades de classe não podem se furtar do empenho necessário, devendo esquecer possíveis divergências ou bairrismos;

3 - Mobilização da categoria em conjunto com as outras profissões de saúde, vítimas do PL 7703/06;

4 - Atuação individual junto aos Senadores, com os quais se tenha aproximação, amizade ou parentesco;

5 - Entender que, todo o esforço do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional deve ser apoiado pela categoria;

6 - Pressionar o Ministério da Saúde para que se pronuncie publicamente quanto ao PL em questão;

7 - Promover atos públicos e outras manifestações que se transformem em FATO POLÍTICO;

8 - Buscar no Judiciário a possibilidade de promover Ação Cautelar objetivando proteger o arcabouço jurídico das profissões atingidas pelo PL do " Ato Médico ", ou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.



sábado, 7 de novembro de 2009

Você que é Fisioterapeuta, aceita ser denominado profissional não médico ?



Não-ser significa nada, o que não é

Nos últimos tempos, tornou-se corriqueiro. em nosso País, o uso do termo "não médico" numa referência ao Fisioterapeuta e aos demais profissionais da saúde. No passado, era comum o termo "paramédico" cujo uso o Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou, oficialmente, substituir pela denominação profissional de saúde, mais adequada para exprimir e qualificar, sem preconceitos, a profissão de quem se dedica a cuidar da saúde das pessoas, ou se considerarmos a antropologia holística, aquele que cuida do ser humano como uma tríplice união corpo/alma/espirito (Leloup).

A expressão "não médico" pode ter surgido de um silogismo inconcludente, de um silogismo sofístico, ou ainda de um sentimento de hegemonia sobre outros profissionais, como se infere [dedução ou indução (Aristóteles)] do PL 77036/66.

Para melhor entendimento, "não-ser", em Filosofia significa nada, o que não é (Parmênides) ou ausência do Ser (Aristóteles), entendendo o Ser, como a natureza íntima de uma pessoa, a sua essência. No entanto, o Ser concreto é o Ente que, por sua vez é pessoa, animal ou vegetal, ou coisa que manifesta o Ser (Heidegger).

Se você é , "não médico", então o que você é ?


Atualizado em 04/07/3013


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