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Alexandre Costa

quinta-feira, 20 de junho de 2013

Pronunciamento do COFFITO sobre o "Ato Médico"

 Ato Médico

O PLS 268/2002 foi aprovado pelo plenário do Senado Federal nesta última terça feira às 22:43h após quase 12 de anos de tramitação. O PL do ATO MÉDICO ao longo dos anos sofreu alterações positivas, resultantes de 27 audiências públicas, mas não atingindo o consenso necessário entre as profissões de saúde. Dentre os pontos polêmicos, cita-se a não inclusão da palavra “médica” na “indicação terapêutica”, proposta que ao longo dos anos não foi aceita pelas representações médicas. 
Após esta aprovação pelo Senado, os demais profissionais de saúde contam com o bom senso da Presidenta Dilma para que a mesma vete artigos que podem ferir as demais legislações das profissões de saúde, as políticas públicas e programas de saúde do Governo, assegurando o acesso direto da população brasileira aos demais profissionais, garantindo o cuidado e a proteção da saúde integral e da vida a toda sociedade brasileira.
A atual gestão agradece aos CREFITOS, Associações, Federações, Movimento Sindical e a todos aqueles que contribuíram com as mudanças neste projeto ao longo destes quase 12 anos de tramitação e que continuam lutando pela dignidade e valorização profissional.
Reforçamos ainda que se, durante a tramitação desse projeto de lei algum Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional se sentir cerceado no seu exercício profissional decorrente de interpretação equivocada causada pelo texto dúbio do PL do ato médico, procure imediatamente o conselho regional de sua circunscrição que tomará as medidas cabíveis.

 Fonte acessada na WEB: site do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO.

 http://www.coffito.org.br/index.php?script=Arquivos&acao=visualizarArquivoAction&idArquivo=2452 


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