Ato Médico
O PLS 268/2002 foi aprovado pelo
plenário do Senado Federal nesta última terça feira às 22:43h após quase
12 de anos de tramitação. O PL do ATO MÉDICO ao longo dos anos sofreu
alterações positivas, resultantes de 27 audiências públicas, mas não
atingindo o consenso necessário entre as profissões de saúde. Dentre os
pontos polêmicos, cita-se a não inclusão da palavra “médica” na
“indicação terapêutica”, proposta que ao longo dos anos não foi aceita
pelas representações médicas.
Após esta aprovação pelo Senado, os
demais profissionais de saúde contam com o bom senso da Presidenta Dilma
para que a mesma vete artigos que podem ferir as demais legislações das
profissões de saúde, as políticas públicas e programas de saúde do
Governo, assegurando o acesso direto da população brasileira aos demais
profissionais, garantindo o cuidado e a proteção da saúde integral e da
vida a toda sociedade brasileira.
A atual gestão agradece aos CREFITOS,
Associações, Federações, Movimento Sindical e a todos aqueles que
contribuíram com as mudanças neste projeto ao longo destes quase 12 anos
de tramitação e que continuam lutando pela dignidade e valorização
profissional.
Reforçamos ainda que se, durante a
tramitação desse projeto de lei algum Fisioterapeuta ou Terapeuta
Ocupacional se sentir cerceado no seu exercício profissional decorrente
de interpretação equivocada causada pelo texto dúbio do PL do ato
médico, procure imediatamente o conselho regional de sua circunscrição
que tomará as medidas cabíveis.
Fonte acessada na WEB: site do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO.
http://www.coffito.org.br/index.php?script=Arquivos&acao=visualizarArquivoAction&idArquivo=2452
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