INSS publica Resolução e inclui Fisioterapeutas no Sistema de Acessibilidade

RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 359, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 - DOU DE 13/11/13

Altera a Resolução nº 310/PRES/INSS, de 12 de junho de 2013, que disciplina ações de acessibilidade para servidores com deficiência.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988;

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000;

Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro 1999;

Decreto n° 3.956, de 8 de outubro de 2001;

Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004;

Decreto n° 6.949, de 25 de agosto de 2009; e

Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando a necessidade de atualização do disposto na Resolução n° 310/PRES/INSS, de 12 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 112, de 13 de junho de 2013, Seção 1, pág. 56, que disciplina ações de acessibilidade para servidores com deficiência, resolve:

Art. 1º Fica alterada a Resolução nº 310/PRES/INSS, de 12 de junho de 2013, que passa a vigorar com as seguintes alterações, acrescentando-se o § 7° ao art. 1° e dando-se nova redação aos demais:

"Art. 1º Fica aprovado e instituído o Sistema de Acessibilidade - ACESSQVT, que permite o cadastramento e a identificação das demandas de suporte e adequação de ambientes e processos de trabalho dos servidores com deficiência, por Equipe Multiprofissional.

§ 1º O prazo para cadastramento e identificação das demandas de suporte e adequação de ambientes e processos de trabalho dos servidores com deficiência do INSS é de nove meses.

§ 2º A Equipe Multiprofissional será composta por, no mínimo, um profissional da saúde e mais dois profissionais, entre estes: Médico ou Perito Médico, Psicólogo ou Analista do Seguro Social com formação em Psicologia, Assistente Social ou Analista do Seguro Social com formação em Serviço Social, Terapeuta Ocupacional ou Analista do Seguro Social com formação em Terapia Ocupacional, Fisioterapeuta ou Analista do Seguro Social com formação em Fisioterapia, Engenheiro ou Analista do Seguro Social com formação em Engenharia, Arquiteto ou Analista do Seguro Social com formação em Arquitetura, podendo ser agregados outros profissionais de área afim à temática acessibilidade, conforme as necessidades e as possibilidades.

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§ 5º A cada dois anos deverão ser realizados o recadastramento e a reavaliação das condições de acessibilidade dos servidores com deficiência, assim como o atendimento às demandas identificadas." (NR)

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§ 7º Caso haja necessidade de caracterização da deficiência, deve ocorrer o encaminhamento do servidor à Perícia Oficial em Saúde.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13/11/2013 - seção 1 - pág 80

Fisioterapia em Psiquiatria e Saúde Mental

5ª Conferência Internacional de Fisioterapia em Psiquiatria e Saúde Mental

Saiba mais acessando o Link:

http://www.icppmh.org/Utrecht_Main.html

DIVULGAÇÃO VOLUNTÁRIA.

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Novo Blog no ar: Questões de fisioterapia comentadas

A Fisioterapia brasileira conta agora com um novo Blog divulgando questões dos principais concursos em andamento no País. Uma iniciativa louvável, que atende aos interesses da categoria no quesito colocação profissional; uma área crítica, em face da necessidade de contratação imediata de MAIS FISIOTERAPEUTAS, pela via do concurso público, objeto de recente postagem que pode ser vista em: (http://geraldobarbosa43.blogspot.com.br/2013/10/mais-fisioterapeutas.html)

Visite a nova publicação "Questões de fisioterapia comentadas", acessando o Link:

http://questoesdefisiocomentadas.wordpress.com/


#MaisFisioterapeutas

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#combatadengue | Filme Oficial 2013 (prevenção)

Toma posse novo Conselho de Saúde de Afogados da Ingazeira

O Secretário Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira (PE), Fisioterapeuta Gildázio Moura, enviou por e-mail nota sobre a posse dos novos Conselheiros Municipais de Saúde, transcrita a seguir:

Em solenidade realizada na Câmara Municipal de Vereadores, tomaram posse na última sexta (22), os novos conselheiros municipais de saúde de Afogados da Ingazeira. O evento contou com a presença do Prefeito de Afogados, José Patriota.

O Secretário Municipal de Saúde, Gildázio Moura, fez questão de destacar a importância da renovação do conselho e do controle social nas políticas públicas de saúde. “Tivemos avanços significativos nesses onze meses. Conseguimos reduzir em 96% os casos de dengue, abrimos doze novos pontos de apoio na zona rural, e ampliamos de 64 para 100% a cobertura territorial do programa saúde da família,” destacou Gildázio. Em Afogados da Ingazeira, cada unidade de saúde conta com um conselho gestor local de usuários para garantir a participação da sociedade nas ações de saúde.

Convidado pela Prefeitura, os conselheiros ouviram a palestra de um dos pioneiros na defesa do SUS e na construção de mecanismos de participação social na saúde: o ex-vereador pelo Recife, Paulo Dantas. Ele também foi Secretário Municipal de Saúde de Olinda e Secretário de Assistência Social do Recife. “Afogados está indo além do que a lei determina. Os conselhos gestores locais são passos importantes para fortalecer o conselho municipal de saúde e garantir uma participação mais próxima do dia à dia das unidades de saúde,” avaliou Paulo Dantas.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, em sua saudação aos novos conselheiros, fez questão de destacar o seu compromisso no fortalecimento de mecanismos de participação popular. “Para governar bem, preciso da participação de todos. Esse é um compromisso que iremos ampliar e consolidar cada vez mais,” disse o Prefeito Patriota.

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Organização Mundial de Saúde divulga novo guia para Classificação Internacional de Funcionalidade

A Organização Mundial de Saúde (OMS) publicou um novo  manual prático sobre a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) . Será um importante guia para os Fisioterapeutas em todo o mundo, de acordo com Catherine Sykes, Consultora para Políticas da Conferderação Mundial de Fisioterapia  (WCPT) e membro do grupo consultivo da Organização Mundial de Saúde sobre a CIF.

"O documento será útil para os Fisioterapeutas, quando aplicarem a CIF, na prática, na pesquisa ou na administração ", disse ela . "O manual contém conhecimento básico da classificação, mas fornece orientações e exemplos sobre como aplicá-lo, com base na experiência adquirida durante os 12 anos desde que o manual foi publicado pela primeira vez. "

A CIF tem uma estrutura padronizada para organizar e documentar as informações sobre funcionalidade e incapacidade .

A WCPT tem incentivado o uso da CIF pelos Fisioterapeutas no mundo desde 2003: "o sistema permite que a eficácia da Fisioterapia seja avaliada  em termos de mudanças na funcionalidade da população" .

De acordo com Catherine Sykes, a CIF tem aplicações no monitoramento de iniciativas globais, como a Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência, a campanha global sobre doenças não transmissíveis, o impacto das atividades sobre o plano de ação sobre deficiência da OMS , e o que está posto para  2015 como  metas de desenvolvimento .

O novo guia foi lançado em Beijing, em uma reunião do Grupo de Referência de funcionalidade e incapacidade.

Acesse o guia pelo link:

http://www.who.int/classifications/drafticfpracticalmanual.pdf

Fonte: WCPT http://www.wcpt.org/node/102810

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Fisioterapeutas participam das equipes de emergência após tufão nas Filipinas

 Fisioterapeutas já estão envolvidos nos  esforços para fornecer ajuda aos milhares de desabrigados, feridos e vulneráveis, ​​vítimas do Tufão Haiyan nas Filipinas. O Fisioterapeuta britânico Pete Skelton, que já trabalhou em muitas situações de emergência no Oriente Médio, África e Haiti, seguiu para a área afetada como parte da equipe internacional de trauma do Reino Unido, como  resposta à emergência. "Vou trabalhar ao lado de médicos, cirurgiões, enfermeiros e anestesistas enviados pelo  Reino Unido", disse o profissional.

A institução Handicap International também está enviando equipes de especialistas em emergências, incluindo equipes de reabilitação, até as Filipinas. " Estamos enviando mais pessoas a cada dia", disse Tom Shelton da Handicap International, lembrando que ele já havia enviado equipes de saúde ao país, antes do tufão  atingir a região.

A Confederação Mundial de Fisioterapia (WCPT) enviou uma mensagem de apoio para a Philippines Physical Therapy Association (PPTA): "Após a notícia do Tufão Haiyan foi  grande a preocupação com os nossos colegas, com as suas famílias e com toda a população das Filipinas ", foram as palvras da Presidente da WCPT Marilyn Moffat e da Secretária-Geral da WCPT Brenda Myers, em sua mensagem para a PPTA .

"Em todo o mundo, os Fisioterapeutas estão pensando em vocês, proferindo orações de esperança e de apoio às pessoas mais diretamente afetadas", acrescentaram as dirigentes da Confederação.

A instituição Handicap International e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV)  fizeram convocações de emergência para ajudar as pessoas nas Filipinas.

Convocação da Handicap International:

Com os recursos captados, a Handicap International deverá  identificar a identidade de deficientes e vulneráveis​​, ajudando-os aconseguir  ajuda humanitária; deverá também fornecer muletas e cadeiras de rodas, reabilitação e cuidados de apoio para pessoas feridas.

Convocação do  CICV:

O chamamento do CICV visa atender 100 mil famílias, fornecendo alimentos, água potável, abrigo e outras medidas essenciais durante um período de 18 meses.

Fonte: WCPT  http://www.wcpt.org/node/102739

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Fisioterapeuta recebe Comenda

A Fisioterapeuta Francisca Motta, Professora do Departamento de Fisioterapia da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) http://www.unicap.br/home/, recebeu recentemente a Comenda Maurício de Nassau, concedida pelo Grupo Ser Educacional entidade mantenedora do Centro Educacional Maurício de Nassau (UNINASSAU) em reconhecimento pelo seu trabalho na linha de Terapia Manual - Conceito Maitland. 

Segundo o site da UNINASSAU, a Comenda Maurício de Nassau foi criada pelo Colegiado Superior da Faculdade Maurício de Nassau, através da Resolução n. 13, de 4 de maio, de 2004. A homenagem é concedida a instituições e personalidades nacionais e estrangeiras, que, por suas qualidades, tenham se distinguido no campo educacional ou prestado relevantes serviços em prol do ensino, da cultura e do esporte brasileiro. http://www.mauriciodenassau.edu.br/

Foto: GB/Arquivo Blog 14-F

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Aceitar o envelhecer

A Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), com apoio do Sindicato dos Servidores Federais de Pernambuco (SINDSEP/PE), realizou nesta terça-feira, 12 de novembro, a  última sessão deste ano do Fórum sobre Questões do Envelhecimento, apresentando o tema: "Aceitar o envelhecer", que teve como palestrantes o Fisioterapeuta e Professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Joaquim Sérgio de Lima Neto e o Mestre em Ciências da Religião e Pastoralista da UNICAP Gilmar Francisco Araújo.

O Teólogo e Coordenador do Fórum sobre Questões do Envelhecimento da UNICAP João Luis Correia Júnior, faz a apresentação do palestrante Joaquim Sérgio de Lima Neto, Professor do Departamento de Fisioterapia da UFPE.

Professor Joaquim Sérgio em momento da apresentação do Tema do Fórum: "Aceitar o envelhecer".

Voz e Violão; meio utilizado pelo Professor Gilmar Araújo para desenvolver o tema central do Fórum.

Atividade cinesioterapêutica no intervalo das palestras, promovida pela Fisioterapeuta e Professora do Departamento de Fisioterapia da UNICAP Francisca Motta.

Participantes jovens, adultos e idosos prestigiaram o evento realizado no auditório G2 da Universidade Católica. A programação para o ano de 2014 já está sendo elaborada pela comissão organizadora.


Fotos: GB/Arquivo Blog 14-F

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Até 2035, deverá haver um déficit de 12,9 milhões de profissionais de saúde no mundo

Recife - (Agência Lusa/Agência Brasil) 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou hoje (11) que faltam 7,2 milhões de profissionais de saúde no mundo e que o déficit subirá para 12,9 milhões até 2035, com graves implicações para milhões de pessoas. As conclusões constam do estudo Uma Verdade Universal: Não Há Saúde sem Profissionais, divulgado pela OMS durante o terceiro Fórum Global sobre os Recursos Humanos da Saúde, que reúne mais de 1.300 participantes de 85 países, incluindo 40 ministros da Saúde, na capital pernambucana.

Embora reconheça melhorias desde o último estudo sobre o assunto, em 2006, o documento indica que 83 dos 186 países com informação disponível, ou seja 44,6%, ainda não atingiram sequer o patamar mínimo definido pelo Relatório Mundial de Saúde de 2006, que prevê 22,8 profissionais de saúde qualificados por 10.000 habitantes.

Outros 17 países (9,1%) ultrapassam o patamar mínimo, mas não atingem a meta da Organização Internacional de Trabalho (OIT), que aponta para 34,5 profissionais de saúde qualificados por 10.000 habitantes e há, ainda, 18 países (9,7%) que atingem essa meta, mas não o patamar dos 59,4 profissionais para 10.000 cidadãos.

Do total, apenas 68 países (36,6%) atingem ou ultrapassam a última meta, revela a agência da ONU para a saúde. No relatório, a OMS alerta que mais grave é o que se prevê, já que as estimativas da organização apontam para um déficit global de 12,9 milhões de profissionais, incluindo médicos, enfermeiros e parteiras, até 2035.

O motivo, segundo o documento, está no envelhecimento dos profissionais de saúde, que se aposentam ou deixam a profissão por empregos mais bem pagos sem ser substituídos, assim como o fato que poucos jovens entram no setor da saúde ou recebem a formação adequada.

A situação é mais grave quando a tendência de queda dos profissionais que atuam no setor coincide com um aumento da procura, não só porque a população mundial continua a aumentar mas, também, porque é cada vez maior o risco de doenças não transmissíveis como as cardiovasculares, entre outras.

Além disso, destaca a OMS, as migrações internas e internacionais de profissionais de saúde tendem a aumentar as desigualdades regionais. "As fundações para uma força de trabalho forte e eficaz na saúde para o futuro estão se corroendo diante dos nossos olhos por não estarmos correspondendo a formação de profissionais com a procura das populações de amanhã", diz a diretora-geral adjunta da OMS para os Sistemas de Saúde e a Inovação, Marie-Paule Kieny.

Para evitar o pior, acrescentou ela, é preciso "repensar a forma como se ensina, como se forma, como se coloca e como se paga aos trabalhadores da saúde para que o seu impacto seja maior".

Embora a Ásia seja a região onde se preveem maiores falhas em termos numéricos, é na África Subsaariana que o déficit se fará sentir de forma mais aguda, estima a OMS. A organização alerta que nos 47 países daquela subregião há apenas 168 escolas de medicina; há 11 países sem qualquer escola de medicina e 24 países têm apenas uma.

Na Américas, 70% dos países têm pessoal de saúde suficiente para assegurar os serviços básicos de saúde, mas muitos países ainda têm dificuldades ligadas à distribuição dos profissionais, às suas migrações e à qualidade da sua formação. A OMS pede a todos os países, incluindo os mais desenvolvidos, que estejam atentos aos sinais de alerta, sublinhando que 40% dos enfermeiros nos países ricos abandonarão o setor na próxima década.

Com uma profissão exigente e uma remuneração relativamente baixa, muitos jovens profissionais de saúde têm poucos incentivos para permanecer na profissão, alerta a organização.

Fonte: Agência Brasil
 

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