Câmara analisa mais de 140 propostas de combate ao fumo

Projetos preveem aumento de impostos sobre o cigarro e responsabilização dos fabricantes por doenças provocadas pelo tabagismo, dentre outras medidas. Brasil é o maior exportador e o segundo maior produtor de tabaco no mundo.

A Câmara dos Deputados analisa mais de 140 propostas com restrições à fabricação e ao consumo de cigarros no Brasil. Algumas sequer deram o primeiro passo: ainda aguardam a criação de uma comissão temporária para analisá-las. Outras estão prontas para serem votadas pelo Plenário.

Um desses projetos (PL 5143/13), do deputado Renzo Braz (PP-MG), pretende dobrar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre o cigarro e os derivados do tabaco.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que o aumento de 50% da tributação da matéria-prima do cigarro, metade do que propõe Renzo Braz, poderia levar 49 milhões de pessoas a parar de fumar no mundo todo.

No entanto, o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil, Benício Werner, discorda. Para ele, subir o preço do cigarro não significa diminuir o consumo. “Quanto mais caro for o cigarro legal, maior vai ser o consumo do cigarro ilegal. Isso não quer dizer que o consumidor deixou de fumar”, diz.
Werner acredita que o aumento de cigarros contrabandeados traria prejuízos tanto para o governo, que deixaria de arrecadar impostos com a venda do cigarro legal, quanto para 183 mil famílias que vivem da produção de fumo nas regiões Sul e Nordeste.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer, atualmente, um terço do mercado de cigarros do país já se encontra na ilegalidade ou informalidade. Em junho deste ano, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que aumentou a punição para qualquer tipo de contrabando, inclusive o de cigarros. A pena, que variava de um a quatro anos de prisão, aumentou para dois a cinco anos.

Demora na aprovação
Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que é médico, acredita que o aumento dos preços é um instrumento eficaz para diminuir o consumo de cigarros. Perondi critica o fato de que projetos importantes como esse não conseguem ou demoram muito para serem aprovados no Parlamento.
“Isso de que vai aumentar o contrabando é conversa para boi dormir. Aumentar o imposto é, sim, uma das armas que muitos países usam para derrubar o consumo”, afirma Perondi.
O deputado também reclama que o Brasil não cumpre o tratado de controle do tabaco, da OMS. O País assinou o acordo há mais de dez anos, se comprometendo a viabilizar alternativas para que os agricultores diversificassem suas lavouras e plantassem outros produtos, além do tabaco.
O Brasil é o maior exportador e o segundo maior produtor da planta no mundo. “O consumo do cigarro está caindo no mundo inteiro. A indústria e o governo têm que alertar o agricultor que, no futuro, essa cultura do fumo pode não dar mais lucros e desempregar muita gente em pequenas propriedades rurais”, ressalta Perondi.

Reportagem - Lara Silvério
Edição – Daniella Cronemberger

FONTE:  'Agência Câmara Notícias'

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Novembro azul

Porto do Recife - Coluna de Cristal. Erguida no Parque das Esculturas, em comemoração aos 500 anos da Descoberta do Brasil, pelo artista plástico Francisco Brennand.

Novembro Azul como o céu do Recife visto na ilustração acima. O monumento construido no molhe dos arrecifes, de frente para o Marco Zero - entre o Rio e o Mar.  O  Rio Capibaribe  unido ao Beberibe " formam o Oceano Atlântico" como acreditavam os pernambucanos de antigamente - .

 Muitos enxergam a coluna como símbolo fálico.  Para manter a saúde o homem tem que se cuidar. o Novembro Azul é um alerta.

Para saber mais acesse : http://www.fisioaquatica.com.br/images/stories/Fisioterapia_na_incontinencia_masc.pdf

Até 2035, deverá haver um déficit de 12,9 milhões de profissionais de saúde no mundo

Recife - (Agência Lusa/Agência Brasil) 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou hoje (11) que faltam 7,2 milhões de profissionais de saúde no mundo e que o déficit subirá para 12,9 milhões até 2035, com graves implicações para milhões de pessoas. As conclusões constam do estudo Uma Verdade Universal: Não Há Saúde sem Profissionais, divulgado pela OMS durante o terceiro Fórum Global sobre os Recursos Humanos da Saúde, que reúne mais de 1.300 participantes de 85 países, incluindo 40 ministros da Saúde, na capital pernambucana.

Embora reconheça melhorias desde o último estudo sobre o assunto, em 2006, o documento indica que 83 dos 186 países com informação disponível, ou seja 44,6%, ainda não atingiram sequer o patamar mínimo definido pelo Relatório Mundial de Saúde de 2006, que prevê 22,8 profissionais de saúde qualificados por 10.000 habitantes.

Outros 17 países (9,1%) ultrapassam o patamar mínimo, mas não atingem a meta da Organização Internacional de Trabalho (OIT), que aponta para 34,5 profissionais de saúde qualificados por 10.000 habitantes e há, ainda, 18 países (9,7%) que atingem essa meta, mas não o patamar dos 59,4 profissionais para 10.000 cidadãos.

Do total, apenas 68 países (36,6%) atingem ou ultrapassam a última meta, revela a agência da ONU para a saúde. No relatório, a OMS alerta que mais grave é o que se prevê, já que as estimativas da organização apontam para um déficit global de 12,9 milhões de profissionais, incluindo médicos, enfermeiros e parteiras, até 2035.

O motivo, segundo o documento, está no envelhecimento dos profissionais de saúde, que se aposentam ou deixam a profissão por empregos mais bem pagos sem ser substituídos, assim como o fato que poucos jovens entram no setor da saúde ou recebem a formação adequada.

A situação é mais grave quando a tendência de queda dos profissionais que atuam no setor coincide com um aumento da procura, não só porque a população mundial continua a aumentar mas, também, porque é cada vez maior o risco de doenças não transmissíveis como as cardiovasculares, entre outras.

Além disso, destaca a OMS, as migrações internas e internacionais de profissionais de saúde tendem a aumentar as desigualdades regionais. "As fundações para uma força de trabalho forte e eficaz na saúde para o futuro estão se corroendo diante dos nossos olhos por não estarmos correspondendo a formação de profissionais com a procura das populações de amanhã", diz a diretora-geral adjunta da OMS para os Sistemas de Saúde e a Inovação, Marie-Paule Kieny.

Para evitar o pior, acrescentou ela, é preciso "repensar a forma como se ensina, como se forma, como se coloca e como se paga aos trabalhadores da saúde para que o seu impacto seja maior".

Embora a Ásia seja a região onde se preveem maiores falhas em termos numéricos, é na África Subsaariana que o déficit se fará sentir de forma mais aguda, estima a OMS. A organização alerta que nos 47 países daquela subregião há apenas 168 escolas de medicina; há 11 países sem qualquer escola de medicina e 24 países têm apenas uma.

Na Américas, 70% dos países têm pessoal de saúde suficiente para assegurar os serviços básicos de saúde, mas muitos países ainda têm dificuldades ligadas à distribuição dos profissionais, às suas migrações e à qualidade da sua formação. A OMS pede a todos os países, incluindo os mais desenvolvidos, que estejam atentos aos sinais de alerta, sublinhando que 40% dos enfermeiros nos países ricos abandonarão o setor na próxima década.

Com uma profissão exigente e uma remuneração relativamente baixa, muitos jovens profissionais de saúde têm poucos incentivos para permanecer na profissão, alerta a organização.

Fonte: Agência Brasil
 

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O que é a hanseníase?

 Fonte: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-01-27/isolamento-de-pessoas-com-hanseniase-ficou-para-tras-mas-ainda-existe-preconceito

Para saber mais acesse o artigo: Atuação da Fisioterapia na Hanseníase no Brasil.

 http://revista.hupe.uerj.br/detalhe_artigo.asp?id=139

Regulamentação da Emenda 29

Maia vai coordenar negociações para regulamentar Emenda 29

Gustavo Lima

Maia: vamos buscar um acordo que viabilize a aprovação da matéria.

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que vai coordenar pessoalmente as negociações com governadores, prefeitos e o Ministério da Saúde sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define recursos para o setor. “Vamos buscar um acordo que viabilize a aprovação da matéria.”

O Projeto de Lei Complementar 306/08, do Senado, define regras para gastos com saúde pública nos estados, municípios e União e regulamenta a Emenda 29.

Maia pretende propor uma comissão geral para debater a saúde no País, na qual vai incluir o financiamento para o setor. O presidente prometeu apresentar na próxima semana um calendário de discussão em torno da Emenda 29, inclusive com data para a votação da matéria.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção
FONTE: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS

Ensino de Libras é aprovado na Câmara

Câmara aprova obrigatoriedade do ensino de Libras e Braile

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira proposta que obriga as escolas públicas e privadas a oferecer a seus alunos com necessidades especiais as linguagens específicas que lhes permitam uma perfeita comunicação, como a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o sistema Braile.

A proposta, que foi aprovada em caráter conclusivo e segue para o Senado, estabelece que “os sistemas de ensino deverão assegurar aos alunos com necessidades especiais métodos pedagógicos de comunicação, entre eles: Língua Brasileira de Sinais (Libras), tradução e interpretação de Libras, ensino de Língua Portuguesa para surdos, sistema Braille; recursos áudios e digitais, orientação e mobilidade; tecnologias assistivas e ajudas técnicas; interpretação da Libras digital, tadoma e outras alternativas de comunicação”.

O texto aprovado, que altera o capítulo sobre educação especial da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), também amplia o conceito de educação especial. Conforme a definição atual, trata-se da “modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais”.

Conforme a proposta, a educação especial é a “modalidade de educação escolar que realiza o atendimento educacional especializado, definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar e suplementar os serviços educacionais comuns oferecidos, preferencialmente, na rede regular de ensino”.

As demais características da educação especial, descritas no artigo 59 da lei, são mantidas pela proposta aprovada hoje.

O texto aprovado é uma emenda do relator da proposta na CCJ, Efraim Filho (DEM-PB), que se baseou no substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 6706/06, da ex-senadora Ideli Salvati (PT-SC), hoje ministra das Relações Institucionais.

A proposta original previa apenas a inclusão da Libras no currículo, mas foi ampliado, atendendo às demais pessoas com deficiência. O texto volta para o Senado por ter sido alterado.

Íntegra da proposta:

• PL-6706/2006

Reportagem – Tiago Miranda
Edição - Wilson Silveira

FONTE: Câmara dos Deputados
Agência Câmara de Notícias

Combate às drogas

Comissão discute medidas de combate às drogas e atendimento a dependentes

A Comissão Especial sobre Políticas Públicas de Combate às Drogas ouve hoje o ex-ministro da Saúde Alceni Guerra e o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), coordenador da comissão externa da Câmara que avaliou em 2010 medidas adotadas por países europeus.

No relatório da comissão externa, que deve ser discutido durante a audiência, os parlamentares concluem que a política nacional de saúde mental do governo brasileiro, responsável pelo tratamento de dependentes químicos, é ineficiente. Para melhorar o atendimento aos dependentes, a comissão sugere a execução total do orçamento destinado ao combate às drogas, sem possibilidade de contingenciamento nos três níveis de governo.

A comissão também recomenda a criação de uma bolsa para ajudar na formação e aperfeiçoamento profissional do dependente de drogas, além da criação de incentivos para empresas que contratem pessoas egressas de tratamentos contra dependência química.

A audiência está marcada para as 14 horas, no Plenário 5.

Comunidade virtual
Em 15 de junho, será lançado no portal e-Democracia uma comunidade virtual sobre o combate às drogas. O portal é uma rede social na internet para debater propostas em tramitação na Câmara.

Por meio do e-Democracia, é possível apresentar sugestões sobre propostas em tramitação, elaborar minutas de projetos de lei de forma colaborativa e compartilhar informações que possam contribuir para a discussão do tema.

O lançamento está marcado para as 15 horas, no Salão Verde.

FONTE: Câmara dos Deputados - Agência Câmara de Notícias

Da Redação/PCS

Serviços de saúde terão de notificar violência contra idosos

Os casos de suspeita ou confirmação de violência contra idosos deverão ser notificados compulsoriamente pelos serviços de saúde públicos e privados. A denúncia deverá ser feita à autoridade sanitária e comunicada também à autoridade policial, ao Ministério Público e aos Conselhos Municipal, Estadual e Nacional do Idoso. A medida está em projeto da Câmara (PLC 298/09) que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (2), em caráter terminativo.

De acordo com a proposta, que altera o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), violência contra o idoso é qualquer ação ou omissão que cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico, seja ela praticada em local público ou privado.

O relator, senador Paulo Davim (PV-RN), lembra que o Estatuto do Idoso já obriga os profissionais de saúde a fazerem esse tipo de denúncia e observa que a proposição estende essa obrigação aos serviços públicos e privados de saúde. Em sua avaliação, o projeto favorece o fim da impunidade de autores de agressões contra os idosos.

"Essa modalidade de agressão costuma ser especialmente covarde e merecedora de enérgica reprovação social e legal, especialmente quando os autores dessa violência se favorecem de superioridade física ou da relação de dependência econômica ou afetiva que mantêm contra os agredidos", avaliou o relator.

O parlamentar acredita ainda que a notificação compulsória permitirá a devida punição dos culpados e favorecerá a elaboração de políticas públicas voltadas para a prevenção e a repressão da violência contra os idosos.

O autor do projeto, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), observou que muitos idosos deixam de denunciar as violências que sofrem, ou por estarem fragilizados e assustados, ou por sentirem constrangimento em denunciar os autores, principalmente quando estes são seus próprios parentes.

FONTE:

SENADO FEDERAL - PORTAL DE NOTÍCIAS

Simone Franco e Denise Costa / Agência Senado

´Médida Provisória 520/10 dos Hospitais Universitários terá audiência pública

Trabalho discute nesta terça MP dos hospitais universitários

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta terça-feira (26) para discutir o impacto na gestão pública da Medida Provisória 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) com o objetivo de apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais. O debate foi proposto pelo deputado Eudes Xavier (PT-CE). Essa MP é uma das que trancam a pauta do Plenário da Câmara.

Analistas políticos afirmam que a discussão da MP será o próximo embate do governo da presidente Dilma Rousseff no Congresso. Representantes dos trabalhadores das áreas da saúde e da educação combatem a medida, por considerar que ela privatiza a gestão dos hospitais universitários.

Assinada no último dia de mandato do então presidente Lula, em 31 de dezembro de 2010, a MP foi editada sob o argumento de que era preciso cumprir decisão tomada em 2006 pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal exigiu a substituição de 26 mil terceirizados lotados em 46 hospitais universitários de todo o País. Para sanar irregularidades dos contratos terceirizados, o governo propôs a criação de uma empresa pública de direito privado, que irá comandar a gestão dos hospitais e reformular o quadro das instituições.

Os opositores da MP criticam principalmente o fato de que a Ebserh exercerá as mesmas funções dos hospitais: prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à comunidade, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS); e servir às instituições federais como fonte de ensino, pesquisa, estágio e outras formações para estudantes e profissionais da área da saúde. A empresa será de sociedade anônima, com capital social representado por ações ordinárias nominativas, integralmente sob a propriedade da União.

Foram convidados para o debate:
- representantes dos ministérios do Trabalho, da Educação e da Saúde;
- o representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra), José Almiram Rodrigues;
- o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Madureira Brasil;
- o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique; e
- o presidente Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, João Lião de Almeida.

A reunião será realizada às 14h30 no plenário 12.

FONTE: Agência Câmara de Notícias. (Câmara dos Deputados - Brasilia)

Transcrição em 25/04/2011