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sexta-feira, 4 de abril de 2014

História da Fisioterapia: Decreto nº 90640/84


     
   Diário Oficial da União de terça-feira, 11 de dezembro de 1984. Seção I 18409 e 18410. 

                                       Decreto nº 90640 de 10 de dezembro de 1984 .


 Inclui categoria funcional no Grupo Outras Atividades de Nível Superior a que se refere a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.


Com esse Decreto, o Presidente João Figueiredo determina que a Categoria Funcional dos Fisioterapeutas faça parte do rol de profissões participantes dos Cargos Efetivos ou Empregos Permanentes do Serviço Público Federal, mediante concurso público, no regime da legislação trabalhista, exigindo-se do candidato formação superior em Fisioterapia ou habilitação legal equivalente, e registro no Conselho Regional respectivo, com prestação mínima de 40 (quarenta ) horas semanais de trabalho.

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Nota do Editor:
A Lei nº 8.856 /94 regulamentou a jornada especial de trinta horas semanais para os Fisioterapeutas,


 Fonte: Arquivo/Acervo pessoal do Editor do Blog



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