Setúbal - Recife Pernambuco - Brasil maio de 2017 Foto
Alexandre Costa

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Organização Profissional III


ORGANIZAÇÃO DA CLASSE PROFISSIONAL DOS FISIOTERAPEUTAS NO BRASIL  (Parte III - Final)




O movimento sindical brasileiro vem atravessando grande turbulência com a proposta da reforma. Os trabalhadores aceitam mudanças na estrutura sindical, desde que tais mudanças não desmontem o que foi construído ao longo dos anos. No embate, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva – sindicalista histórico – assinou no dia 8 de maio de 2006, duas Medidas Provisórias, uma para legalizar a situação das centrais sindicais na representação dos trabalhadores, com poderes para celebrar acordos coletivos nacionais; a outra medida criando o Conselho Nacional de Relações do Trabalho - CNRT. As centrais, não estando integradas a estrutura sindical, ficaram de fora da partilha de recursos anualmente obtidos com o Imposto Sindical, o que somente dois anos depois veio a ocorrer. Até então, as centrais não tinham amparo legal para negociar em nome dos trabalhadores. A criação da CNRT, na prática transformou o Fórum Nacional do Trabalho - FNT em um colegiado  permanente e tripartite, composto de governo, patrões e empregados. Coincidentemente, no dia 31 de março de 2008, ano em que a CUT completou  seu vigésimo quinto aniversário, o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei Nº 1990/07, reconhecendo as centrais sindicais como legítimas representantes dos trabalhadores. O que era medida provisória virou lei. Assim a CUT e as demais centrais saíram da condição jurídica de ONG e passaram a contar com 10% da arrecadação da contribuição sindical.

OS CONSELHOS

            Antiga aspiração da classe era a criação de um órgão federal que atuasse como regulador ético e social da profissão, cujo advento foi fruto da persistência e do trabalho desenvolvido pela Associação Brasileira de Fisioterapeutas, coadjuvada pelas associações e lideranças estaduais, cujas gestões nesse sentido foram adotadas logo após a promulgação do Decreto-Lei Nº 938/69.
Vinculados inicialmente ao Ministério do Trabalho e hoje enquadrados como autarquias especiais, o Conselho Federal e respectivos regionais formam, em conjunto, a repartição pública da classe e estão incumbidos de expedir a carteira de identidade profissional e de fiscalizar o exercício profissional em todo o território nacional, conforme estabelece a Lei Nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975.

Os CREFITOs, como são conhecidos os conselhos regionais possuem atribuições de tribunais de ética em nível circunscrito, estando subdivididos dentro de suas respectivas jurisdições em delegacias e representações, as quais dão o necessário apoio às ações fiscalizadoras. Diferentemente das Associações e dos sindicatos, onde a participação dos profissionais é espontânea, a vinculação ao CREFITO da região onde está situado o local de trabalho do Fisioterapeuta, é obrigatória, e somente ela habilita ao exercício da profissão. Obrigatório também, é o pagamento das anuidades e emolumentos estabelecidos pelo Conselho Federal, tornando-se o devedor, infrator passível de cominações legais, transferidas para os herdeiros, no caso da morte do inscrito, se a dívida ou débito constar na relação da Dívida Ativa da União. O conceito de dívida é muito antigo e remete a relação credor/devedor para as primitivas formas da compra, da venda, do comércio enfim; aperfeiçoado pela legislação romana das Doze Tábuas, fazendo parte do direito das obrigações, atravessou séculos, permanecendo até agora.

O diferencial do papel do sistema autárquico federal COFFITO/CREFITO em comparação com as outras entidades componentes da classe, consiste em manter a privatividade do exercício profissional, assegurada pela legislação pertinente e confirmada pelo Acórdão do Supremo Tribunal Federal, publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 1983.

A ACADEMIA

Poderá finalmente, com o objetivo de difundir a filosofia da profissão, compor a estrutura organizacional da categoria a Academia Brasileira de Fisioterapia, cuja ideia de fundação foi difundida em 1978, nos informes de uma das reuniões plenárias no Conselho Federal em Brasília. Participaram desse momento histórico do lançamento de uma ideia, a diretoria do COFFITO e respectivos conselheiros, além dos presidentes dos CREFITOs existentes na época. Tal ideia, entretanto, não encontrou ainda campo fértil para sua implantação. Uma ideia não morre e um dia se tornará realidade.
            Por outro lado, em 2004, no Recife, promoveram-se reuniões com a pretensão de fundação da Academia Pernambucana de Fisioterapia. Dessas reuniões surgiram as propostas de estatuto social e de regimento interno, gerando-se um impasse quando das discussões sobre quem poderia participar como ”acadêmico” detentor de uma das vinte e cinco “cadeiras” disponíveis. O autor da ideia de fundação da entidade defendia a participação de um grupo eclético, reunindo os vários saberes da categoria, sem vinculação obrigatória com a carreira universitária, incluindo gestores públicos do SUS, clínicos professores, consultores e outros, fossem jovens ou sessentões. Não obteve êxito. Veladamente o debate convergiu para elitização do conhecimento universitário, discriminando inclusive os mais jovens.

É oportuno neste ponto mostrar como exemplo o que escreveu Alessandra El Far, no livro A Encenação da Imortalidade – FGV Editora: “Do total de membros da Academia Brasileira de Letras, em sua fundação 70% eram formadas em Medicina, Direito ou Engenharia, mas 17,5% sequer tinham entrado num curso superior. As idades variavam de 25 a 80 anos, com uma concentração na faixa etária de 36 e 46 anos. Poucos, porém, viviam do ofício de escrever, conciliando a literatura com o serviço público, a diplomacia, o jornalismo ou a cátedra.”

A classe continua sem academia, brasileira ou estadual. Enquanto isso, os Fisioterapeutas, como foi dito no início, enfrentam certa inquietação com a questão classista, situação plenamente justificável, ressaltando-se que, a apreensão afeta principalmente os mais novos componentes da corporação os quais se ressentem, além disso, de não ter parte nos órgãos existentes e da criação de novos organismos que permitam um crescimento em todos os sentidos, com maior ênfase na discussão e elaboração de políticas públicas para o setor, no econômico, científico-cultural e social. A categoria, no todo, necessita de entidades fortes e realmente representativas dos seus interesses e do interesse social aos seus cuidados. Espera-se que a coleção de fatos e dados aqui ofertados cumpra sua destinação.


Publicado originariamente no Livro Herdeiros de Esculápio – História e organização profissional da Fisioterapia. Edição do Autor – Recife  2009

Nenhum comentário:

Postar um comentário