ORGANIZAÇÃO DA CLASSE PROFISSIONAL DOS FISIOTERAPEUTAS NO
BRASIL (Parte III - Final)
O movimento
sindical brasileiro vem atravessando grande turbulência com a proposta da
reforma. Os trabalhadores aceitam mudanças na estrutura sindical, desde que
tais mudanças não desmontem o que foi construído ao longo dos anos. No embate,
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva – sindicalista histórico – assinou no
dia 8 de maio de 2006, duas Medidas Provisórias, uma para legalizar a situação
das centrais sindicais na representação dos trabalhadores, com poderes para
celebrar acordos coletivos nacionais; a outra medida criando o Conselho
Nacional de Relações do Trabalho - CNRT. As centrais, não estando integradas a
estrutura sindical, ficaram de fora da partilha de recursos anualmente obtidos
com o Imposto Sindical, o que somente dois anos depois veio a ocorrer. Até
então, as centrais não tinham amparo legal para negociar em nome dos
trabalhadores. A criação da CNRT, na prática transformou o Fórum Nacional do
Trabalho - FNT em um colegiado permanente e tripartite, composto de governo,
patrões e empregados. Coincidentemente, no dia 31 de março de 2008, ano em que
a CUT completou seu vigésimo quinto
aniversário, o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei Nº 1990/07,
reconhecendo as centrais sindicais como legítimas representantes dos
trabalhadores. O que era medida provisória virou lei. Assim a CUT e as demais
centrais saíram da condição jurídica de ONG e passaram a contar com 10% da
arrecadação da contribuição sindical.
OS CONSELHOS
Antiga aspiração da classe era a
criação de um órgão federal que atuasse como regulador ético e social da
profissão, cujo advento foi fruto da persistência e do trabalho desenvolvido
pela Associação Brasileira de Fisioterapeutas, coadjuvada pelas associações e
lideranças estaduais, cujas gestões nesse sentido foram adotadas logo após a
promulgação do Decreto-Lei Nº 938/69.
Vinculados
inicialmente ao Ministério do Trabalho e hoje enquadrados como autarquias
especiais, o Conselho Federal e respectivos regionais formam, em conjunto, a
repartição pública da classe e estão incumbidos de expedir a carteira de
identidade profissional e de fiscalizar o exercício profissional em todo o
território nacional, conforme estabelece a Lei Nº 6.316, de 17 de dezembro de
1975.
Os CREFITOs,
como são conhecidos os conselhos regionais possuem atribuições de tribunais de
ética em nível circunscrito, estando subdivididos dentro de suas respectivas
jurisdições em delegacias e representações, as quais dão o necessário apoio às
ações fiscalizadoras. Diferentemente das Associações e dos sindicatos, onde a
participação dos profissionais é espontânea, a vinculação ao CREFITO da região
onde está situado o local de trabalho do Fisioterapeuta, é obrigatória, e
somente ela habilita ao exercício da profissão. Obrigatório também, é o
pagamento das anuidades e emolumentos estabelecidos pelo Conselho Federal, tornando-se
o devedor, infrator passível de cominações legais, transferidas para os
herdeiros, no caso da morte do inscrito, se a dívida ou débito constar na
relação da Dívida Ativa da União. O conceito de dívida é muito antigo e remete
a relação credor/devedor para as primitivas formas da compra, da venda, do
comércio enfim; aperfeiçoado pela legislação romana das Doze Tábuas, fazendo
parte do direito das obrigações, atravessou séculos, permanecendo até agora.
O diferencial
do papel do sistema autárquico federal COFFITO/CREFITO em comparação com as
outras entidades componentes da classe, consiste em manter a privatividade do
exercício profissional, assegurada pela legislação pertinente e confirmada pelo
Acórdão do Supremo Tribunal Federal, publicado no Diário Oficial da União de 24
de agosto de 1983.
A ACADEMIA
Poderá
finalmente, com o objetivo de difundir a filosofia da profissão, compor a estrutura
organizacional da categoria a Academia Brasileira de Fisioterapia, cuja ideia
de fundação foi difundida em 1978, nos informes de uma das reuniões plenárias
no Conselho Federal em Brasília. Participaram desse momento histórico do
lançamento de uma ideia, a diretoria do COFFITO e respectivos conselheiros,
além dos presidentes dos CREFITOs existentes na época. Tal ideia, entretanto,
não encontrou ainda campo fértil para sua implantação. Uma ideia não morre e um
dia se tornará realidade.
Por outro lado, em 2004, no Recife,
promoveram-se reuniões com a pretensão de fundação da Academia Pernambucana de
Fisioterapia. Dessas reuniões surgiram as propostas de estatuto social e de
regimento interno, gerando-se um impasse quando das discussões sobre quem
poderia participar como ”acadêmico” detentor de uma das vinte e cinco
“cadeiras” disponíveis. O autor da ideia de fundação da entidade defendia a
participação de um grupo eclético, reunindo os vários saberes da categoria, sem
vinculação obrigatória com a carreira universitária, incluindo gestores
públicos do SUS, clínicos professores, consultores e outros, fossem jovens ou
sessentões. Não obteve êxito. Veladamente o debate convergiu para elitização do
conhecimento universitário, discriminando inclusive os mais jovens.
É oportuno
neste ponto mostrar como exemplo o que escreveu Alessandra El Far, no livro A
Encenação da Imortalidade – FGV Editora: “Do
total de membros da Academia Brasileira de Letras, em sua fundação 70% eram
formadas em Medicina, Direito ou Engenharia, mas 17,5% sequer tinham entrado
num curso superior. As idades variavam de 25 a 80 anos, com uma concentração na faixa
etária de 36 e 46 anos. Poucos, porém, viviam do ofício de escrever,
conciliando a literatura com o serviço público, a diplomacia, o jornalismo ou a
cátedra.”
A classe continua sem academia,
brasileira ou estadual. Enquanto isso, os Fisioterapeutas, como foi dito no
início, enfrentam certa inquietação com a questão classista, situação
plenamente justificável, ressaltando-se que, a apreensão afeta principalmente
os mais novos componentes da corporação os quais se ressentem, além disso, de
não ter parte nos órgãos existentes e da criação de novos organismos que
permitam um crescimento em todos os sentidos, com maior ênfase na discussão e
elaboração de políticas públicas para o setor, no econômico,
científico-cultural e social. A categoria, no todo, necessita de entidades
fortes e realmente representativas dos seus interesses e do interesse social
aos seus cuidados. Espera-se que a coleção de fatos e dados aqui ofertados
cumpra sua destinação.
Publicado
originariamente no Livro Herdeiros de Esculápio – História e organização
profissional da Fisioterapia. Edição do Autor – Recife 2009
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