Parque da Jaqueira Recife Pernambuco - Brasil dezembro de 2017 Foto GB/Arquivo Blog 14F

quinta-feira, 12 de julho de 2012

Projeto de Lei do Piso Salarial sofre movimentações.

  • PL-05979/2009 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1.994 a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.


 


Aguarda Parecer da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e tem como Relator o Dep. Marato (PDT-ES) .Para saber mais, acesse o Link:



5 comentários:

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    1. Olá Turma Di Fisio,
      É o que também esperamos.
      A luta continua! #PISOFISIOJA

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  2. Caro Geraldo, sou estudante de fisioterapia e grande apreciador de seu blog, que já foi de grande ajuda para meus estudos, porém tenho uma dúvida sobre o que acontecia antes do decreto de lei 8.856-94, pois tenho de apresentar esta lei em sala e queria acrescentar este detalhe importante da história....
    Grato pela disposição...

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    1. Caro Rafael,
      Trata-se, em princípio de uma Lei Federal e não de Decreto-lei, como você pode verificar logo abaixo, conforme transcrição desse diploma legal. No início da profissão no Brasil muitos empregadores estabeleciam a carga horária em 40 horas semanais, enquanto a maioria ficava em torno de 20 horas semanais, por não haver nessa época nenhuma regulamentação oficial.

      Durante seu governo, o Presidente Figueiredo (Governos Militares) estabeleceu para o Serviço Público Federal a obrigatoriedade das 40 horas, sem reflexo nas empresas privadas. A obrigatoriedade das 30 horas, para todos os níveis de governo (Federal, Estadual e Municipal) e também para a iniciativa privada somente ocorreu no governo do Presidente Itamar Franco..

      Espero ter ajudado a esclarecer, em poucas linhas, a relação de trabalho dos Fisioterapeutas no quesito carga horária.
      Um abraço e boa sorte na apresentação do seu trabalho em sala de aula.

      Lei n.º 8.856, de 1º de Março De 1994
      DOU n.º 41, de 02.03.1994, SEÇÃO I, PÁG. 1

      Fixa a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

      O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

      Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art.1º - Os profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional ficarão sujeitos à prestação máxima de 30 horas semanais de trabalho.

      Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

      Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

      Brasília, 1º de março de 1994, 173º da Independência e 106º da República.

      ITAMAR FRANCO
      Walter Barelli

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  3. Este comentário foi removido pelo autor.

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