Tramita no Senado Federal um Projeto de Lei que visa estabelecer uma nova ordem na Fisioterapia; trata-se do PLS N° 701/2011, de autoria do Senador Cícero Lucena (PSDB - PB). O foco principal do Projeto é estabelecer eleições diretas para o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e está relacionado com a renovação dos quadros na autarquia, onde as eleições se realizam totalmente na contramão, por meio de um colégio eleitoral, sem que sequer tenha sido estabelecido um limite nos mandatos dos conselheiros. Repetimos o que já foi dito em postagem anterior sobre o mesmo tema:" Novamente a esperança está no ar, com o advento de um Projeto de Lei do Senado que promove a adequação da Lei Nº 6.316/75 à Constituição Federal de 1988"
Já não é mais possível aceitar a ordem anteriormente estabelecida; temos esperança, portanto, na nova ordem a ser fundada, ou seja, a de criar a condição legal para que se vote em eleições diretas, e não pelo modelo antigo do Colégio Eleitoral, que remonta ao período de exceção vivido pelo povo brasileiro no regime militar. Lembrando ainda a necessidade de estabelecer o limite de apenas dois mandatos consecutivos para os cargos de Conselheiro, seja Federal ou Regional.
Para saber mais sobre o PLS acesse o Link abaixo:
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