Não ao Ato Médico

Esta postagem é dedicada ao Fisioterapeuta Rodrigo Queiroz, autor do Blog Mobilidade Funcional



A imposição do Fisioterapeuta na área da saúde, por meio do Decreto-Lei 938, de 13 de outubro de 1969, contrariou interesses corporativos. A tenacidade da categoria tem sido, até agora,o sustentáculo do arcabouço jurídico acumulado desde 1969. Ao longo dos anos, foram várias as tentativas para solapar nossa profissão. Poder-se-ia indagar o porque da existência da Fisioterapia; estando a resposta nas exigências do mundo moderno,em oferecer o melhor em termos de assistência à saúde do homem, encontrando-se os Fisioterapeutas aptos para tal missão.


Os ataques tiveram início em 1971, com o Substitutivo ao Projeto de Lei 2.090-A, que propunha a revogação do DL 938, sendo derrotado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, por inconstitucionalidade e injuridicidade na sessão realizada em 30 de agosto de 1971. Em seguida, veio o "Projeto Julianelli", depois, a Representação 1056-2 - DF - STF, na forma de Arguição de Inconstitucionalidade do Decreto-Lei 938/69 e da Lei 6316/75, levada ao Supremo Tribunal Federal - STF, pela Sociedade Brasileira de Medicina Fisica e Reabilitação e pelo Conselho Federal de Medicina. Agora,estamos às voltas com o PL 7703/06, substitutivo do PL 25/2002, conhecido como "Ato Médico".


O que fazer? Não temos receita pronta. Uma estratégia, entretanto, pode ser adotada :

1 - Mobilização das bancadas estaduais no Senado;

2 - União em torno do mesmo objetivo. As entidades de classe não podem se furtar do empenho necessário, devendo esquecer possíveis divergências ou bairrismos;

3 - Mobilização da categoria em conjunto com as outras profissões de saúde, vítimas do PL 7703/06;

4 - Atuação individual junto aos Senadores, com os quais se tenha aproximação, amizade ou parentesco;

5 - Entender que, todo o esforço do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional deve ser apoiado pela categoria;

6 - Pressionar o Ministério da Saúde para que se pronuncie publicamente quanto ao PL em questão;

7 - Promover atos públicos e outras manifestações que se transformem em FATO POLÍTICO;

8 - Buscar no Judiciário a possibilidade de promover Ação Cautelar objetivando proteger o arcabouço jurídico das profissões atingidas pelo PL do " Ato Médico ", ou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.