A Fisioterapia, a ética deontológica e o imperativo categórico

Devido a orígem, as palavras "ética" e "moral" podem ser consideradas sinônimos, "mores" deu orígem, no Latim, a "moralis"; termo originalmente criado pelo orador e político romano Cícero (106 a.C - 43 a.C), com a finalidade de traduzir o termo grego "ethos"; logo, "mores" e "ethos" têm o significado comum de "costumes". Existe porém uma sub-disciplina da Filosofia - a metaética - que estuda a caracteristica ou natureza da própria ética, os seus valores e como podem ser justificados, e de quais pressupostos metafísicos dependem; não sendo, portanto, a metaética, normativa. Preocupa-se essa sub-disciplina com a existência, ou não, de fatos morais, sobre o que é certo ou errado e o que é justiça. 

O atual, bem como o antigo Código de Ética brasileiros¹, instituidos pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, órgão competente para exercer funções normativas, são códigos rígidos, coercitivos que enfatizam o dever ou a obrigação, estando em conformidade com as teorias éticas deontológicas, cujo exemplo maior é a Filosofia Moral de Immanuel Kant. Segundo ele, a lei moral pode ser exposta em termos de imperativo categórico: "Agir somente de acordo com a máxima por meio da qual se pode, ao mesmo tempo desejar que ela seja universal". Isso significa não somente uma ação individual; mas, que essa ação seja a mesma, para todos os indivíduos envolvidos numa mesma combinação de circunstâncias, num determinado momento.

Pode ocorrer entretanto, ainda segundo Kant, que a máxima escolhida para a sua ação, não possa ser utilizada no mundo em que vivemos. Nesse caso, o indivíduo teria a opção, ou melhor, o "dever perfeito" de não utilizá-la. Isso ocorre quando existe uma promessa sobre a qual não se tem a intenção de cumprir.

Depreende-se daí que universalizar uma máxima poderá resultar em uma contradição; uma vez que, nunca se deverá prometer algo, sabendo da impossibilidade de cumprir tal promessa.

O Filósofo Kant entende perfeitamente que não é fácil agir moralmente, e sendo assim, as pessoas partem para a transgressão. A despeito de tudo que foi dito, Kant afirma: "A conformidade com o imperativo categórico é um pré-requisito da ação racional".

 "A Filosofia é uma atividade que usa o raciocínio e o argumento rigoroso para fomentar o florescimento humano". Epicuro

Como tudo na vida evolui, a Filosofia avança por uma nova vertente com a Filósofa inglesa Elizabeth Anscombe², no que se pode considerar "A redescoberta da virtude". Anscombe publicou num artigo em 1958 sob o título"Filosofia moral moderna", uma ruptura com a deontologia da filosofia moral. A ética da virtude ainda é novidade  no campo filosófico, dominado desde sempre pelas abordagens consequencialistas e deontológicas.

Mas, dia após dia, toma corpo também a bioética, cujas raízes estão no Código de Nuremberg editado no pós-guerra, em face das atrocidades nazistas em experimentos com seres humanos. Qem sabe, em futuro próximo a Fisioterapia brasileira construa um novo Código de Ética, embasado na ética da virtude e da bioética? A distância entre as Resoluções do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional COFFITO, respectivamente as de número 10 e 424 que aprovaram o antigo e o novo código, é de exatos 35 anos.



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1 -  Resolução COFFITO - 10, de 3 de julho de 1978.
      Resolução COFFITO - 424, de 8 de julho de 2013.
   É importante lembrar que a hoje extinta Associação Brasileira de Fisioterapeutas ABF, publicou em seu  boletim informativo (Ano 1 nº 1, nov/dez de 1962) o Código de Ética que pode ser considerado o primeiro da categoria profissional.

2 -  Filósofa citada no livro A História da Filosofia, de James Garvey e Jeremy Stangroom. São Paulo 2013.       Editora Octavo Ltda. (p. 276)
     

BLOG 14-F UM OLHAR DIFERENCIADO SOBRE A FISIOTERAPIA

Existe uma ética universal

O termo ética é derivado do grego ethos com o significado de caráter, modo de ser de uma pessoa; estando relacionado com o sentimento de justiça social. Não abordaremos aqui a questão da ética profissional do Fisioterapeuta, cujo estudo e conhecimento reputamos como da maior importância, mas, restrito e condensado em um código. Tal código terá o seu texto revisto e atualizado pelo órgão competente, no caso o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Pretendemos ir mais longe, sair do âmbito restrito, alcançar a profunda crise ética que atinge, hoje, escala planetária. A humanidade está em risco e o planeta ameaçado. A falta de ética no homem, agride, concorrendo para a destruição da fauna e da flora, poluindo a atmosfera e envenenando as águas e o solo com agrotóxicos.

No livro “Crítica da razão prática” citado por Masip – História da filosofia ocidental. São Paulo: EPU. 2001, Kant explica que entende por razão prática “O modo como a razão dita à vontade a lei moral” e afirma: “A lei moral não pode ter origem na experiência ( prazer, utilidade, felicidade), mas é condição a priori da vontade”. A concepção ética kantiana é deontológica, ou seja, deve-se fazer o bem independente das suas consequências, o que em síntese é um imperativo categórico, ou melhor, uma fórmula baseada na universalidade da lei, como no preceito: “Age de tal modo que a máxima da tua ação possa sempre valer como princípio universal de conduta”.

Não somente Kant pensou e escreveu sobre ética, nomes como Platão, Aristóteles, Epíteto, Abelardo, Tomás de Aquino, Russel, e Lévinas, entre outros, dedicaram páginas ao conhecimento e ensinamento do tema, constituindo um acervo valioso. Lévinas assim a definiu: “A ética é a filosofia primeira, a metafísica. Tudo mais na filosofia é um ramo seu, e não ao contrário”.

Para não ficarmos restritos ao pensamento ético ocidental, cabe lembrar o budismo como religião e filosofia do Oriente, bem como da postura ética do Dalai Lama e o que representou Gandhi para a humanidade, já que pensamos numa ética universal; na qual o homem é que faz opção consciente ao perceber a possibilidade de aprimorar comportamentos que trazem benefícios. Por conseguinte, existe sim uma ética universal que se traduz como RESPONSABILIDADE do ser humano com relação à natureza e com o futuro das próximas gerações (animais, homens, plantas) no Planeta terra, ou seja, um ato que o indivíduo, em qualquer lugar do mundo pode praticar voluntária e conscientemente. E por esse ato ele responderá com coragem e generosidade de alma, pois a ética universal propugna o bem da humanidade e a defesa do Planeta terra, hoje ameaçado pela incúria dos aéticos.