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Alexandre Costa

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Informação sobre o Ato Médico


Relator do Ato Médico, Cássio afirma que está pronto para o bom debate



20 de Abril de 2012 - 16h01
 (Imagem Assessoria)


Relator do Ato Médico, Cássio afirma que está pronto para o bom debate



Relator do Ato Médico, Cássio afirma que está pronto para o bom debate. Relator do Ato Médico na Comissão de Educação, o Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) afirmou nesta sexta-feira (20), no seu twitter, que está "pronto para o bom debate". "Garanto que estou absolutamente aberto a criticas e sugestões", assegurou.

O Ato Médico determina atividades privativas dos médicos e tramita há dez anos no Congresso envolto em muitas controvérsias. De um lado, resolve uma antiga reivindicação da categoria, com a delimitação legal de seu campo de atuação. De outro, os demais profissionais da saúde temem o esvaziamento de suas funções e a reserva de mercado para os médicos.

Cássio lembrou que o Ato Médico foi modificado na CCJ do Senado, onde passou antes de chegar à Comissão de Educação.  O Ato Médico foi apresentado originalmente pelo então senador Benício Sampaio em 2002 e virou substitutivo em 2006 pela relatora na Comissão de Assuntos Sociais, a senadora tucana Lúcia Vânia (PSDB/GO).
Depois, foi novamente modificado na Câmara e voltou ao Senado em outubro de 2009. O relator da CCJ, senador Antônio Valadares (PSB/SE) rejeitou algumas modificações polêmicas feitas por deputados e resgatou medidas do substitutivo de Lúcia Vânia, mantendo como privativa dos médicos a "formulação de diagnóstico nosológico", para determinar a doença. Valadares retirou, no entanto, essa exclusividade para diagnósticos funcional, psicológico e nutricional, além de avaliação comportamental, sensorial, de capacidade mental e cognitiva.


Fonte: Dr. Eliano de Freitas Pessoa ( APBFISIO )
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