Datas importantes para a Fisioterapia brasileira

- 1951 a 1957 - Curso Raphael de Barros - Planejado pelo Dr. Waldo Rolim de Moraes, com o objetivo de formar "técnicos em fisioterapia", funcionou nas instalações do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo.

- 05 de agosto de 1954 – Fundação da Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação ABBR, entidade que deu origem a Escola de Reabilitação do Rio de Janeiro ERRJ. A primeira turma de Fisioterapeutas colou grau em 27 de fevereiro de 1958.

- 22 de dezembro de 1958 – Publicação do Regimento e estrutura de funcionamento do Instituto Nacional de Reabilitação INAR, da Universidade de São Paulo USP.

- 19 de agosto de 1959 - Fundação da Associação Brasileira de Fisioterapeutas ABF.

- 15 de dezembro de 1959 – Exposição de Motivos e proposta de criação do Instituto Universitário de Reabilitação IUR, embrião do Curso de Fisioterapia da Universidade Federal de Pernambuco UFPE. A colação de grau da primeira turma de Fisioterapeutas ocorreu em 12 de dezembro de 1964.

- 10 de dezembro de 1963 – Parecer Nº. 388/63 do Conselho Federal de Educação CFE. Define o currículo mínimo e a duração dos cursos de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.

- 12 a 14 de dezembro de 1964 – I Congresso Brasileiro de Fisioterapia, realizado no Rio de janeiro.

- 13 de outubro de 1969 – Promulgação do Decreto- Lei Nº. 938 que provê sobre as profissões de Fisioterapeuta e de Terapeuta Ocupacional, assinado pelos Ministros da Marinha de Guerra - Augusto Homann Rademaker Grunewald, do Exército - Aurélio de Lira Tavares e da Aeronáutica Militar – Márcio de Souza melo, além dos Ministros da área civil Tarso Dutra e Leonel Miranda.

- 01 de abril de 1971 - Projeto de Lei do Deputado Gastone Righi de N° 1.265, referente a regulamentação da Fisioterapia, apresentado em 1968 com aval da Associação Brasileira de Fisioterapeutas  ABF, é arquivado em decorrência do reconhecimento da Fisioterapia pelo Decreto - Lei Nº 938/69.

- 30 de agosto de 1971 – Pronunciamento da Comissão de Constituição Justiça da Câmara dos Deputados, presidida pelo Deputado José Bonifácio, tendo como Relator o Deputado Élcio Álvares, opinando unanimemente pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda de Plenário ao Projeto Nº. 2090-A/70, que pretendia revogar o Decreto-Lei Nº. 938, de 13 de outubro de 1969.

- 13 de outubro de 1974 - A primeira confraternização formal, relativa ao Dia do Fisioterapeuta, ocorreu por iniciativa da Associação Pernambucana de Fisioterapeutas - APERFISIO, por meio de Missa de Ação de Graças celebrada na Matriz da Boa Vista - Recife. No dia 13 de outubro de 1979, também na Cidade do Recife, durante o IV Congresso Brasileiro de Fisioterapia se constituiu a primeira confraternização em nível nacional, referente à data.

- 17 de dezembro de 1975 – A Lei Nº. 6.316 cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assinada pelo Presidente da República Ernesto Geisel e pelos Ministros Ney Braga, Arnaldo Prieto e Paulo de Almeida Machado.

- 11 de dezembro de 1977 – A Resolução COFFITO -1 aprova as normas para instalação e organização dos três primeiros Conselhos Regionais de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, com sedes respectivamente em Recife – CREFITO 1, Rio de Janeiro - CREFITO 2 e São Paulo – CREFITO 3. Assinaram a Resolução a Presidente Sônia Gusman e o Secretário Vladimiro Ribeiro de Oliveira.

- 24 de agosto de 1983 - O Supremo Tribunal Federal STF, julga improcedente a Arguição de Inconstitucionalidade dos preceitos legais dos Artigos 3º e 4º do Decreto-Lei Nº.938/69 e do Parágrafo Único do Artigo 12 da Lei N° 6.316/75.

- 1º de março de 1994 – É promulgada a Lei Nº. 8.856, que fixa a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional em 30 (trinta) horas semanais. Assinam a Lei, o Presidente Itamar Franco e o Ministro Walter Barelli.

- 8 de janeiro de 2015 -

  LEI Nº 13.084, DE 8 DE JANEIRO DE 2015.

Institui o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o Fica instituído o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, a ser anualmente celebrado, em todo o território nacional, no dia 13 de outubro.

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 8 de janeiro de 2015; 194^o da Independência e 127^o da República.

DILMA ROUSSEFF
Arthur Chioro

FONTE:

- Herdeiros de Esculápio - história e organização profissional da Fisioterapia.  Barbosa, Geraldo. Edição do Autor - Recife 2009.

- Fisioterapia na UFPE: uma história em três tempos. Moura Filho, A.G. Vozes da UFPE. Vol.VII - Recife 2011.


- Institucionalização da Fisioterapia: um olhar sobre o processo histórico nos cenários internacional, brasileiro e paraibano. Vieira, Risomar da Silva, Editora Universitária da UFPB - João Pesoa 2012.

- D.O.U Nº 197 de 17/10/1969. Retificado em 16/10/1969. Sec. 1 - Pág. 3.685

-D.O.U de 18/12/1975. sec. 1 Pág 16.805 a 16.807

-Disponível em: http://www.crefito11.org.br/index.php?option=com conteten&view=articleid132&Itemid=70

-Disponível em: http://www.crefito4.com.br/Lei8856/1994.htm

- Acervo pessoal.

-Arquivo/Blog 14-F FISIOTERAPIA.

Atualizado em 05/03/2015