A decisão unânime do Supremo

Poucos sabem. Neste mês de agosto fazem exatamente vinte e tres anos do julgamento da Representação 1.056-2.

Com essa Represesentação a Sociedade Brasileira de Medicina Física e Reabilitação - SBMFR e o Conselho Federal de Medicina - CFM, arguiram perante o Supremo Tribunal Federal, a inconstitucionalidade dos atos privativos do exercicio profissional da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, bem como da obrigatoriedade do registro das prestadoras de serviços de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional nos Conselhos Regionais dessas profissões , os CREFITOs.

Conforme foi publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 1983, a Egrégia Corte se pronunciou unânimemente pela IMPROCEDÊNCIA DA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE dos preceitos legais correspondentes à Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Para refletir às vésperas dos quarenta anos

No tempo em que é processo terapêutico, a Fisioterapia traz à memória a mitologia greco-romana, os Brâmanes e a milenar cultura chinesa. Fazendo compreender que a história guarda cuidadosamente consigo, fatos pouco conhecidos de um passado distante em que deuses e sacerdotes ensinavam a prática de exercícios, massagens e métodos físicos como o uso da água em aplicações externas. O momento inaugural da Fisioterapia perde-se na noite dos tempos.

V CONNEFI

Estimado(a) Colega,
De 10 a 13 de outubro teremos um encontro com você no V CONNEFI. Evento que consiste em um grande marco representativo para nossa classe, nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil: Vamos comemorar os 40 anos de regulamentação da nossa profissão, que se consolidou e se firmou por desempenhar importante papel social no campo da saúde.
Além da excelente programação cientifica, também estaremos promovendo um Fórum de Entidades de Classe da Fisioterapia e outro de Entidades Estudantil, com o intuito de possibilitar o intercâmbio no âmbito político.
Será um espaço de integração, reflexão e confraternização. Contamos com sua presença para abrilhantar nosso evento. Divulgue!!!

Provocação

A classe profissional dos Fisioterapeutas mobiliza-se para comemorar a passagem dos quarenta anos da promulgação do Decreto-Lei 938, de 13 de outubro de 1969. Naquele dia - um dia de sorte - o Estado Brasileiro reconheceu o exercício da Fisioterapia como exclusivo e privativo dos Fisioterapeutas diplomados por escolas e cursos superiores, admitidos como legais pelo Ministério da Educação. Além disso, determinou outras providências necessárias ao desempenho da atividade, incluída a partir daquela data, no rol das profissões liberais.

Até aí, tudo bem. Então pergunto em tom de provocação: é justo um profissional liberal receber honorários por meio de tabelas estranhas à categoria ? Entendo que não ! Somente com a implantação do Referencial Nacional de Honorários Fisioterapêuticos - RNHF, ( já aprovado pelo COFFITO com a Resolução 367/09 ), na tabela de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS e nas tabelas da Rede Suplementar ( Planos de Saúde ), será outorgada dignidade aos Fisioterapeutas.

Uma justa homenagem

Fui testemunha de muitas histórias, entre elas a da fundação do Centro de Reabilitação em que trabalhei e, hoje tem o nome de um Fisioterapeuta. Antes de ser assim denominado passou por outras designações: foi " Centrinho " para a equipe do Centro de Reabilitação Profissional do INSS - CRP/INSS, foi Centro de Reabilitação, Clínica de Medicina Física, Unidade de Medicina Física e Centro de Reabilitação da Prefeitura da Cidade do Recife- PCR . Teve inicio quando a clientela do CRP/NSS, localizado na Avenida Guararapes, uma das principais do Recife - aumentou consideravelmente o número de casos sem indicação para os Programas de Reabilitação Profissional. Estávamos no fim da década de 60 do século passado. Na procura por um local que acomodasse tal clientela, descobriu-se um espaço na Rua 7 de Setembro, muito amplo, com saída para a Rua do Riachuelo, Bairro da Boa Vista, onde funcionara um departamento de uma antiga Caixa de Aposentadorias e Pensões.

O projeto da nova unidade coube ao Fisioterapeuta Antonio Rubem Mendes, mineiro formado pela USP (São Paulo) e radicado em Recife. Por coincidência, ele foi o fundador da Associação Pernambucana de Fisioterapeutas - APERFISIO. Mas isso já é outra história. O novo serviço da Rua 7 de setembro funcionou por muito tempo sob a tutela do INSS,sendo depois incorporado ao INAMPS. Com o advento do SUS passou para o controle da Secretaria Estadual de Saúde e finalmente com a municipalização de sistema, tornou-se unidade de saúde da Capital, sob a denominação de Centro de Reabilitação da Prefeitura da Cidade do Recife.

Nesse contexto, um estagiário, egresso do Curso de Fisioterapia da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE assume o cargo de Fisioterapeuta na nova unidade. Era o início de uma longa história de dedicação ao serviço público. Antonio Nogueira de Amorim, passou no mesmo local de trabalho, até o fim da sua vida, por todos os cargos possíveis: foi Fisioterapeuta, Chefe de Unidade, Coordenador e Diretor. ficou conhecido por todos como o " Doutor Nogueira". Ficar conhecido por todos significa a clientela do serviço, os colegas de trabalho e a vizinhança da Rua 7 de Setembro, desde o prédio das Lojas Americanas até a esquina da Faculdade de Direito do Recife, passando pela LIVRO 7,que foi para muitos ," a maior livraria do Brasil". Por sinal a Rua 7 de Setembro é uma rua atípica, até bem pouco tempo foi conhecida como "a de maior concentração de poetas e boêmios por metro quadrado do Recife" e, também de políticos. Lá, ao sair certo dia do serviço para o almoço, encontrei o Deputado Federal Thales Ramalho que se dirigia para a LIVRO 7 com Ulisses Guimarães, ao qual me apresentou, "dizendo que eu era um dos defensores dos direitos das pessoas com deficiência ". Pura bondade do Dr. Thales. Desculpem; estou fugindo do assunto. Voltemos ao Doutor Nogueira.

Para melhor atender a clientela, já que era o Diretor do Centro de Reabilitação, Antonio Nogueira fez faculdade de Direito, tornou-se Bacharel, entretanto, permaneceu simples e atencioso. Um Diretor sem pose de Diretor, o qual depois do expediente compartilhava uma cerveja com os amigos. Trabalhou no Centro até que o coração de repente o afastou deste mundo. No seu sepultamento reuni os colegas e os familiares e falei o que pensava naquele momento: "o Centro de Reabilitação deverá receber o nome do companheiro Nogueira ". E assim foi: contato com amigo Vereador para a apresentação da proposta que havia elaborado, tramitação na Câmara Municipal e, finalmente a assinatura da Lei pelo então Prefeito da Cidade do Recife João Paulo de Lima e Silva. Aí está o que deveríamos todos saber sobre uma justa homenagem.


Atualizada em 21/07/2013


Blog 14-F FISIOTERAPIA. Um Blog Amigo da Saúde.

13 de OUTUBRO

Era Brasília, no ano remoto de 1969. Comentava-se na capital a doença do Presidente da República e a baixa umidade relativa do ar. No setor de Fisioterapia do Centro de Reabilitação mantido pela Fundação das Pioneiras Sociais e conhecido pelo nome de uma primeira dama do país, um jovem Fisioterapeuta, egresso da Universidade Federal de Pernambuco, atendia um paciente que, como muitos outros, constituia, na época, a seleta clientela da casa.

Pertencia tal paciente ao alto escalão da República. Tratava-se de um Ministro de Estado oriundo das forças armadas, porém dirigente de um ministério civil. Estávamos, nós brasileiros, naquele momento, sob a vigência de um regime de exceção.

Mas, voltando à cena do atendimento fisioterapêutico: o ministro paciente era assistido por um profissional, tendo, nas proximidades, um outro Fisioterapeuta, colega de turma da mesma faculdade daquele que procedia ao tratamento. Para distrair o paciente, e assim desligá-lo da maçante rotina diária dos exercícios e das aplicações do arsenal terapêutico disponível, conversavam sobre as condições do tempo e como não podia deixar de ser, sobre a doença presidencial.

"Pois é", adiantou o ministro paciente, atalhando a conversa, " o nosso Presidente adoeceu e, agora, está precisando de tratamento com um Fisioterapeuta. Vocês têm um projeto de regulamentação da profissão no Congresso Nacional que ainda não foi aprovado. Acho que é o momento..."

Referia-se o ministro paciente ao Projeto 1265/68, elaborado pela Associação Brasileira de Fisioterapeutas, cujo texto havia sido anexado a outro projeto, estranho à categoria, de número 3768/66, cuja autoria, dizia-se na época, seria fruto de uma parceria ou fusão de projetos de dois deputados federais, ou, como afirmavam alguns, seria de autoria exclusiva de um único parlamentar, muito conhecido pela sua defesa, no Rio de Janeiro, quanto a criação de " cursos de fisioterapia de nível médio " .

Não há registro documental desse episódio da fala do ministro aos dois Fisioterapeutas, durante uma sessão de tratamento, entretanto, a tradição diz que foi assim que abriu-se o caminho, " de cima para baixo " , como diriam aqueles que acreditam no poder e na força para a criação das profissões de Fisioterapeuta e de Terapeuta Ocupacional no país, com nível de formação superior.

O Decreto-Lei, assinado pelos ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, na vigência do Ato Institucional número 5, ficou isento da interferência de politiqueiros e de politiquices, e, de interesses corporativos outros.

Comemora-se, portanto, no dia 13 de outubro, a partir de 1969, a cada ano, na data do Decreto - Lei 938, o dia nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.