História da Fisioterapia - Tramitação do PL 3768/1966, da apresentação ao arquivamento.

A História da Fisioterapia no Brasil é, principalmente, o relato da luta da Categoria Profissional dos Fisioterapeutas contra forças antagônicas, forças sempre interessadas em manter a classe subalterna, sob as ordens de outros. 

É o caso do PL 3768/1966, apresentado em 02/08/66 - exatamente 50 anos atrás - quando, paradoxalmente, já existiam Fisioterapeutas formados, como por exemplo a turma de Fisioterapia da Escola de Reabilitação do Rio de Janeiro - ERRJ que colou grau em 27 de fevereiro de 1958; bem como existia a Associação Brasileira de Fisioterapeutas - ABF, cuja fundação ocorreu em 19 de agosto de 1959.

Vamos seguir então, a cronologia das ações no Plenário da Câmara dos Deputados, desde a apresentação ao arquivamento:

PL 3768/1966

Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Autor

Nelson Carneiro - MDB/GB

Apresentação
02/08/1966

Ementa
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICOS EM RECUPERAÇÃO FISICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária

Última Ação legislativa

Data	Ação
01/04/1971	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0047 COL 04.

      Data

	Andamento
02/08/1966	PLENÁRIO ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON CARNEIRO.
02/08/1966	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) DESPACHO: ÀS CCJ, CS E CLS.
02/08/1966	PLENÁRIO ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 08 66 PAG 4558 COL 01.
04/08/1966	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ ) RELATOR DEP LARTE VIEIRA. DCN1 06 08 66 PAG 4720 COL 02.
09/03/1967	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 03 67 PAG 0566 COL 02.
29/09/1967	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP NELSON CARNEIRO, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DESTE PROJETO. DCN1 30 09 67 PAG 6098 COL 04.
24/10/1967	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ ) REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP DAYL DE ALMEIDA. DCN1 04 11 67 PAG 7265 COL 01.
14/02/1968	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DAYL DE ALMEIDA, PELA CONSTITUCIONALDIADE. DCN1 06 03 68 PAG 0085 COL 01.
20/03/1968	COMISSÃO DE SAÚDE ( CS ) RELATOR DEP JAEDER ALBERGARIA. DCN1 25 04 68 PAG 1784 COL 04.
15/05/1968	COMISSÃO DE SAÚDE ( CS ) APROVAÇÃO DO OFÍCIO DA COMISSÃO DE SAUDE, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DO PL 1265/66, A ESTE, POR TRATAR DE MATÉRIA IDÊNTICA. DCN1 28 06 68 PAG 3772 COL 01.
17/05/1968	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) DEFERIDO OFÍCIO DA COMISSÃO DE SAÚDE, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DO PL 1265/68, A ESTE. DCN1 18 05 68 PAG 2518 COL
15/08/1968	COMISSÃO DE SAÚDE ( CS ) TELEGRAMA DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE FISIOERAPEUTAS - APERFISIO DCN1 24 10 68 PAG 7543 C
11/09/1968	COMISSÃO DE SAÚDE ( CS ) ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE NÚMERO REGIMENTAL, NOS DIAS 11 E 18.09.68. DCN1 26 10 68 PÁG 7644 COL 01 E 02.
25/09/1968	COMISSÃO DE SAÚDE ( CS ) PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JAEDER ALBERGARIA, AO PROJETO, COM SUBSTITUTIVO E PELA A DESANEXAÇÃO DO PL 1265/68, UMA VEZ QUE AS PROPOSIÇÕES TRATAM DE PROFISSÕES DIFERENTES. ADIADA A DISCUSSÃO NOS DIAS 25 09 E 02 10. DCN1 20 10 68 PAG 7644 COL 03.
09/10/1968	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) CONCEDIDA VISTA AO DEP JUSTINO ALVES PEREIRA. DCN1 26 10 68 PAG 7645 COL 04.
05/11/1969	COMISSÃO DE SAÚDE ( CS ) O DEPUTADO JUSTINO PEREIRA USOU DA PALAVRA PARA ALERTAR A COMISSÃO QUE DEVERIA SER AGUARDADA UMA RELAÇÃO DE DECRETOS E ATOS BAIXADOS DURANTE O RECESSO SOBRE O OBJETO DESTE PROJETO, QUE ESTARIA ASSIM SUPERADO.
12/11/1969	COMISSÃO DE SAÚDE ( CS ) COMUNICAÇÃO DO RELATOR DEP JAEDER ALBERGARIA, SOBRE O SEU PROPÓSITO DE EMITIR PARECER APÓS CONFRONTAR A MATÉRIA COM O DECRETO-LEI 938/69. DCN1 04 04 70 PARA 216 COL 02
19/11/1969	COMISSÃO DE SAÚDE ( CS ) O RELATOR, DEP JAEDER ALBERGARIA APRESENTOU UM PROJETO QUE MODIFICA O DECRETO-LEI 938, SOBRE O ASSUNTO. A COMISSÃO ENTENDEU QUE A REDAÇÃO DO NOVO PROJETO DEVERIA SER MODIFICADA PELO MESMO SENHOR. AS PROPOSIÇÕES SOBRE O MESMO ASSUNTO (INCLUSIVE O PRESENTE PROJETO) DEVERIAM SER ARQUIVADAS. DCN1 04 04 70 PAG 216 COL 03.
26/11/1969	COMISSÃO DE SAÚDE ( CS ) APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP JAEDER ALBERGARIA, PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO. NA MESMA DATA É APROVADO O ANTEPROJETO APRESENTADO PELO RELATOR, MODIFICANDO OS ARTIGOS 2º, 5º, 6º, 9º E 10º E SEUS PARÁGRAFOS DO DECRETO-LEI 936/69. DCN1 29 4 70 PAG 889 COL 02.
30/11/1969	COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL ( CLS ) RELATOR DEP MONSENHOR VIEIRA.
15/04/1970	COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL ( CLS ) APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MONSENHOR VIEIRA, POR NOVA AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. DCN1 27 06 70 PAG 2747 COL 01.
17/04/1970	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) DEFERIDO OFÍCIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. DCN1 18 04 70 PAG 590 COL 01.
28/04/1970	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ ) RELATOR DEP LENOIR VARGAS. DCN1 09 05 70 PAG 1219 COL 02
01/04/1971	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados   ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0047 COL 04.

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FONTE:

 Câmara dos Deputados

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=215770