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Alexandre Costa

domingo, 7 de julho de 2013

Dias de tensão


Como no passado, os Fisioterapeutas vivenciam novamente dias tensos, porém cheios de esperança fundada em probabilidade de vitória. O futuro da profissão está mais uma vez em jogo, na dependência do veto, ou não, da Presidência da República referente ao que se generalizou denominar "Ato Médico".  

 No ano de 1967 a Associação Brasileira de Fisioterapeutas (ABF) - entidade já extinta - e suas filiadas estaduais, haviam encaminhado ao Congresso Nacional proposta de reconhecimento da profissão que se transformou  no Projeto de Lei de autoria do Deputado Gastone Righi, anexado ao PL Nº 378/66 encaminhado por influência de grupos antagônicos, cujo interesse era o de manter a Fisioterapia no âmbito das profissões de nível médio. Era o início  de uma luta que se arrasta até os dias de hoje.

Para entender melhor: os dois projetos foram arquivados em decorrência da promulgação do Decreto-lei Nº 938, de 13 de outubro de 1969, ato inaugural  da Fisioterapia brasileira como profissão de nível superior. Mas; é inegável, que tal Decreto foi entendido por alguns como uma imposição do Fisioterapeuta na área se saúde, com graduação universitária; e, como tal, provocou reações, do tipo que ocorreu em 1971, quando surgiu no Congresso Nacional o Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 2.090-A/70 que pretendia revogar o DL Nº 938/69, transformando os Fisioterapeutas em "auxiliares de fisioterapia".

Vieram em seguida o "Projeto Julianeli", a Representação 1056-2 DF - STF na forma de Arguição de Inconstitucionalidade do Decreto Lei Nº 938/69 e da Lei Federal Nº 6.316/75, levada ao Supremo Tribunal Federa (STF) pela Sociedade Brasileira de Medicina Física e Reabilitação (SBMFR) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM); e, desde 2002 o "Ato Médico" que foi recentemente aprovado no Senado Federal.

Os fatos apontados confirmam que a "ideia" de rejeição à Fisioterapia, nos moldes em que  foi instituída no País, permanece. Portanto, A LUTA CONTINUA!

Continua inclusive no que diz respeito a questões internas da categoria, como é o caso do Projeto de Lei do Senador Cícero Lucena (PSDB - PB) que regulamenta o processo eleitoral para o Conselho Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, além do Projeto de Lei do Piso Salarial  PL-05979/2009 em tramitação no Congresso.


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