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quinta-feira, 21 de março de 2013

Senado aprova projeto que regulamenta eleições para o Sistema COFFITO/CREFITOs


Senado aprova projeto de Cícero que regulamenta eleições nos conselhos federal e regionais de fisioterapia 

 Senador paraibano Cícero Lucena (PSDB) é autor do Projeto de Lei que regulamenta o proceso eleitoral para o Conselho Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional


 
Com o objetivo de fortalecer a categoria dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (20), projeto de lei do senador paraibano Cícero Lucena (PSDB) que regulamenta a composição dos conselhos federal e regionais, assegurando-lhes autonomia administrativa e financeira.



-Estamos atualizando a legislação, uma vez que para o conselho federal ainda são realizadas eleições indiretas, sistemática que desmerece a democracia interna das instituições e contraria os postulados contemporâneos dessa espécie de organização, justificou Cícero.



Pelo texto de Cícero Lucena que segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o conselho federal será composto de dois representantes de cada conselho regional e respectivos suplentes, com mandato de quatro anos, eleitos de forma direta, por meio de voto pessoal, secreto e obrigatório, mediante eleições realizadas na segunda quinzena do mês de março do ano do término do mandato.



-Essa é uma categoria que merece nossa especial atenção. Estamos trabalhando muito juntos aos colegas senadores, no sentindo de apresentar essa situação do conselho federal que no meu entendimento é uma distorção da democracia do Brasil. Vamos fortalecer a categoria colocando esse debate no centro da pauta da CCJ do Senado, argumentou Cícero.



Da mesma forma, os conselhos regionais também serão escolhidos através de eleições diretas com os mesmos critérios e quantidade máxima de 31 conselheiros. O texto também permite maior transparência dos recursos dos conselhos, inclusive com fiscalização por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).

20 de Março de 2013 - 16h35 Assessoria


Fonte: via e-mail Fisioterapeuta Eliano de Freitas Pessoa

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