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domingo, 27 de maio de 2012

Democracia participativa no setor saúde

Nos anos de governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o País viu crescer a participação popular na construção efetiva de políticas públicas, tendo como suporte os Conselhos, Conferências, Ouvidorias, sem esquecer as mesas de Diálogos, Fóruns e Audiências Públicas, dando cumprimento ao previsto na Constituição Federal de 1988; a "Constituição Cidadã" de Ulisses Guimarães.

A partir de então, o controle social das ações de governo, possibilitado pela criação de canais e espaços institucionais nas três esferas da administração (federal, estadual e municipal), permitiu que os sujeitos sociais tivessem voz e voto, e por conseguinte  tendo as suas reivindicações consideradas na elaboração dos processos de gestão pública nas esferas citadas. 

Cabe, entretanto, salientar que é anterior a era Lula, a criação do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Sua origem está na Lei Nº 378, de 13 de janeiro de 1937, tendo recebido a última reformulação pelo Decreto Nº 5.839, de 11 de julho de 2006. O Conselho Nacional de Saúde tem ainda o mérito de ter realizado a primeira conferência nacional no Brasil. Tal conferência tornou-se realidade em 1941, discutindo o tema "Situação sanitária e assistencial dos estados".

De quatro em quatro anos, são realizadas essas conferências nacionais, sob a responsabilidade do Ministério da Saúde; precedidas de pré-conferências distritais, conferências municipais e conferências estaduais, com a eficiente participação popular, numa perspectiva de desenvolvimento social e consequentemente do setor saúde, com a real aplicação dos principios da Democracia Participativa, sem medo de retrocesso. 



Fonte para datas citadas no texto: DEMOCRACIA  PARTICIPATIVA - Nova relação do Estado com a Sociedade. 2003/2010. Secretaria-Geral da Presidência da República. Brasilia 2011. 

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