O Decreto-Lei Nº 938, foi promulgado no dia 13 de outubro de 1969 - uma segunda-feira de Primavera, com a Lua em quarto crescente - e marcou oficialmente a existência da Fisioterapia como profissão no Brasil. Devido a sua relevância a data foi escolhida pela categoria como dia nacional, e desde então lutou-se pelo reconhecimento do Governo como tal. Entretanto, somente em 08 de janeiro de 2015 a Presidenta Dilma Rousseff assinou a Lei determinando a data como nacional.
A via militar foi o caminho percorrido pelo Decreto-Lei, a despeito de tramitar no Congresso Nacional, na época, um Projeto de Lei encaminhado pela Associação Brasileira de Fisioterapeutas - ABF. Um ano antes, em 1968,
atuando como precursora na ação política da categoria, a ABF elaborou anteprojeto que
foi transformado em Projeto de Lei pelo Deputado Gastone Righi (PL Nº 1265/68),
visando instituir a Fisioterapia como profissão. Esse projeto foi arquivado, em
conformidade com o regulamento interno da Câmara dos Deputados, quando do
advento do Decreto-Lei Nº 938/69.
Desse modo, o DL 938 foi levado ao conhecimento do público, informando que a Junta Militar governante do País criava e reconhecia a profissão de Fisioterapeuta, ou seja "de cima para baixo". Cabe porém um esclarecimento: enquanto o Projeto de Lei encaminhado pela ABF cuidava apenas da Fisioterapia e do Fisioterapeuta; o DL que deu amparo legal à Fisioterapia alcançou também a Terapia Ocupacional, fazendo constar na "Certidão de Nascimento" as duas profissões.
Desse modo, o DL 938 foi levado ao conhecimento do público, informando que a Junta Militar governante do País criava e reconhecia a profissão de Fisioterapeuta, ou seja "de cima para baixo". Cabe porém um esclarecimento: enquanto o Projeto de Lei encaminhado pela ABF cuidava apenas da Fisioterapia e do Fisioterapeuta; o DL que deu amparo legal à Fisioterapia alcançou também a Terapia Ocupacional, fazendo constar na "Certidão de Nascimento" as duas profissões.
O Início da República no Brasil, em 1889, percorreu a mesma via; anunciada simultaneamente a uma parada militar no Campo de Santana - Rio de janeiro. Pelo menos assim pensou o povo naquele momento, que tratava-se de mais um desfile militar; mas, era a República que estava chegando.
Por outro lado, configura-se algo surpreendente, o fato de, após 46 anos decorridos da data inaugural da profissão, o ato feito pelo Governo para criar o Dia Nacional, ter saído das mãos da Presidenta Dilma Rousseff, que exatamente no ano de 1969 vivia na clandestinidade combatendo o regime militar, usando vários codinomes e atuando no COLINA - Comando de Libertação Nacional, organização unida nesse mesmo ano à VAR - Vanguarda Armada Revolucionária, transformando-se logo após em VAR Palmares - Vanguarda Armada Revolucionária Palmares.
No decorrer do processo histórico, entre outros atropelos e tentativas de solapamento, o DL 938/69 chegou até a ser questionado por uma Arguição de Inconstitucionalidade, levada ao Supremo Tribunal Federal - STF pela Sociedade Brasileira de Medicina Física e Reabilitação; ressalve-se, sem êxito.
Aí!, a razão de não poder a gente - Fisioterapeuta - acomodar-se diante de algumas vitórias, pois a luta continua!
É óbvio que o mundo dá muitas voltas. O "ato autoritário" dos militares tem sua data agora reconhecida, ratificada por um Governo Democrático; é o caso da Lei Nº 13.084/2015. Gostaríamos de ter o registro fotográfico do momento das assinaturas da Presidenta Dilma Rousseff e do Ministro da Saúde Arthur Chioro - Médico Sanitarista e Doutor em Saúde Coletiva pela UNIFESP/SP, instantanizando-o como uma realidade histórica; mas não o temos. Contentamo-nos com um "certo significado" - um link - que dá acesso ao inteiro teor da Lei e pode ser visto mais abaixo no item Referências.
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Referências:
Barbosa,
Geraldo. Herdeiros de Esculápio - História e Organização Profissional
da Fisioterapia. Edição do Autor. Recife 2009 (pag. 33/34)
Brasil. Presidência da República - Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto-Lei Nº 938/69
Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/Del0938.htm>. Acesso em: 11 out. 2015
Brasil. Presidência da República - Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei Nº 13.084/15
Disponível em: . Acesso em: 11 out. 2015
UOL Educação (Biografias) - Rousseff, Dilma Biografia
Disponível em: . Acesso em: 10 out.2015
Wikipédia - Artigo - Rousseff, Dilma
Disponível em: . Acesso em: 10 out. 2015
Zaidan, Michel. SINDSEP/PE Curso Modelo Político Brasileiro (Recife) set/out. 2015 Material de Aula.
(Atualizado em: 14/10/2015 - 20:33h)
Blog 14-F Um olhar diferenciado sobre a Fisioterapia
