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sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

Presidenta Dilma Rousseff sanciona Lei do Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional


Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, a ser anualmente celebrado, em todo o território nacional, no dia 13 de outubro.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 8 de janeiro de 2015; 194o da Independência e 127o da República.
DILMA ROUSSEFF

Arthur Chioro




terça-feira, 6 de agosto de 2013

Disposição fundante

É a primavera do ano de 1969 no hemisfério sul, quando surge o documento criador da profissão de Fisioterapeuta no Brasil. No dia 13 de outubro daquele ano, na vigência do Ato Institucional Nº 5 imposto pelo regime militar, a categoria toma extraoficialmente conhecimento do Decreto Nº 938, cuja publicação no Diário Oficial da União somente sairia no dia  17.

Os membros da categoria profissional contemplada, no geral estavam mais felizes do que jamais antes; alegres com o reconhecimento do Governo pelo trabalho que até então vinham realizando, sem a devida qualificação como profissionais liberais de nível superior. Mesmo sabendo da existência dos cursos da Universidade de São Paulo (USP), da Escola de Reabilitação do Rio de Janeiro (ERRJ) e do Instituto de Reabilitação da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (IR/FMUFPE), faltava-lhes o peso, a importância do marco legal. Naquele dia realizara-se o sonho, numa primavera marcada pelo período sombrio de ditadura militar.

Havia naquele tempo uma disposição fundante - entendida como uma força motriz; uma vontade de criar mais, de poder fazer sempre mais - impregnada nas lideranças da luta estudantil e dos já formados, desde antes do Decreto Nº 938. Cada líder de então, estudante ou profissional, intui mais do que sabe; não somente do ponto de vista da formação acadêmica ainda incipiente, no começo mesmo, se compararmos com o conhecimento científico de hoje em dia; mas, principalmente pelo fato de que, diante de outras categorias profissionais pareciam frágeis,  pela carência de entidades e órgãos de defesa da classe. Por isso a intuição os levou a perceber mais forte a utopia na linha do horizonte, e sentiram logo a necessidade de continuar lutando pelos ideais  classistas. Decidiram congregar forças, promover reuniões nacionais, para daí definir o rumo, no sentido de deixar um legado para as futuras gerações, garantindo-lhes assim  uma estrutura organizacional sólida às instituições e representações da classe.

Surgiram dessa intuição - dessa capacidade de perceber e pressentir - os Sindicatos e a respectiva Federação, os Conselhos Federal e Regionais, as Sociedades de Especialistas e a Lei das 30 horas semanais. Verdade é, que ainda há muito a ser feito, por exemplo, para obtenção dos níveis atingidos pelos Fisioterapeutas do Reino Unido e da Espanha. O futuro da Fisioterapia brasileira deposita-se nas mãos das novas lideranças, das quais espera-se a mesma disposição fundante dos Fisioterapeutas pioneiros, daqueles abnegados precursores que abriram as veredas da modernidade ética e científica agora vivenciada por todos.


Atualizada em 10/08/2013


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