03/09/2009 |
PLENÁRIO ( PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO). Inteiro teor
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14/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
- Às Comissões de
Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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16/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17/10/09 PÁG 57491 COL 02. Inteiro teor
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16/10/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/10/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
- Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)
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30/10/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/11/2009)
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11/11/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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29/06/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Paulo César (PR-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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08/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
- Apresentação do REQ 197/2011, pelo Dep. Mauro Nazif, que solicita o desarquivamento de proposição.Inteiro teor
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16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-197/2011. Inteiro teor
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19/10/2011 |
- Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Linhares, Lael Varella, André Zacharow, Darcísio Perondi, Elcione Barbalho e Marcus Pestana.
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20/10/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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20/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
- Parecer recebido para publicação.
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31/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 01/11/11 PÁG 59535 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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09/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2011)
- Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
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21/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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01/12/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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14/12/2011 |
- Adiada a votação por falta de "quorum".
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11/04/2012 |
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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12/04/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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16/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
- Parecer recebido para publicação.
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07/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 08/05/12, PÁG 15630 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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11/07/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
- Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES)
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12/07/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012)
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09/08/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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04/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
- Devolvida sem Manifestação.
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19/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
- Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
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01/10/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1/11 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
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11/03/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
- Devolvido ao relator para atualização da legislação orçamentária.
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13/11/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto, com emenda, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
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