Feliz Natal!
Que o Ano de 2012 seja pleno de realizações!
Levo ao conhecimento dos habituais seguidores e visitantes do Blog 14-F FISIOTERAPIA o comunicado recebido em 06/12/201, enviado pelo Dr. Eliano Pessoa Presidente da Associação Paraibana de Fisioterapeutas - APBFISIO, nos termos abaixo transcritos:
Prezados Colegas,
É do conhecimento de todos que há bastante tempo a questão sobre as eleições direta para o COFFITO é ponto de discussão e questionamentos dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Tal prerrogativa atende um anseio das duas categorias que querem ter o direito de votar nos representes do Conselho Federal. Dessa forma, enquanto representante da APBFISIO tomei a iniciativa de sugerir ao Senador Cícero Lucena, PSDB da PB, adequações em alguns artigos da Lei 6316/75 que cria os Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Essas adequações não focalizam apenas o direito ao voto, porém possibilita outras modificações a exemplo de: renovação por apenas mais um mandato, números de conselheiros, obrigatoriedade de dois representantes de cada regional na composição do COFFITO, obrigatoriedade de prestação de contas por parte do COFFITO ao Tribunal de Contas da União –TCU, pagamento de diárias de acordo ao que dispõe o poder executivo federal , eleição por parte dos conselheiros para a cargo de presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro e unificação das eleições do sistema. Diante do exposto, comunicamos que no dia 24/11/2011 o Senador Cícero Lucena, apresentou um PLS de nº 701 de 2011 que adequa a Lei 6316/75 a Constituição de 1988.
Eliano Pessoa
CREFITO1 - 6582-F -
Presidente da APBFISIO
Para saber mais acesse: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=100097&tp=1
A história da Fisioterapia tem um significado que nos leva a reconhecer a estrada que agora percorremos. O caminho foi aberto pelos nossos predecessores, alguns deles ainda contemporâneos, com paradas, recuos e avanços consideráveis (não se pode negar) para a profissão. Nesse percurso muitos acertos e erros foram cometidos; possivelmente até mais erros que acertos. Não sabemos a medida exata.
A atmosfera ficou pesada pela seriedade do parágrafo anterior. Pausa para respiração... e logo, a pergunta que não quer calar na garganta: Porque a luta foi tão insignificante contra a abertura indiscriminada de novos cursos?”. Talvez esteja exagerando ao dizer "tão insignificante ”. Mas, na verdade, o capitalismo ao buscar novos mercados, encontrou na Fisioterapia um nicho com ótimas oportunidades de negócios, silenciando pelo entendimento neoliberal, como um rolo compressor, as vozes que clamavam em contrário. Muitos, do lado mais fraco do balcão de negócios, viram nessa expansão mercadológica a oportunidade de novos empregos na área docente. O resultado sabemos agora.
Na recente avaliação levada a efeito pelo Ministério da Educação (MEC), vagas foram cortadas, na tentativa de restabelecer o equilíbrio na lei da oferta e da procura; com esse modo de agir do Ministério vislumbra-se para o futuro a oferta qualificada, reduzindo o impacto nocivo da superabundância de cursos e de novos profissionais, na saúde da população. Devemos agradecer ao MEC a ação saneadora, no sentido de eliminar falhas e excessos, de corrigir, de reparar mal ou dano; como fez, cortando vagas.
Na
Os altos índices de procura por inscrições nos exames vestibulares para Fisioterapia, nos últimos anos, despertaram os interesses de empresas da área educacional na abertura de novos cursos; alguns desses cursos funcionavam sem a necessária qualificação, jogando no mercado de trabalho profissionais com formação duvidosa.
Para por fim a essa situação vexatória, não somente para a Fisioterapia, o Ministério da Educação (MEC) anunciou, ontem, o corte de 2.794 vagas de 153 graduações na área da saúde, correspondentes aos cursos de Biomedicina, Nutrição e Fisioterapia. Os cursos citados apresentaram desempenho insatisfatório na escala referente ao Conceito Preliminar de Curso (CPC), quando obtiveram notas entre 1 e 2, numa série de graus que vai até 5. Os mais atingidos foram os cursos de Fisioterapia, tendo 74 deles perdido 1.211 vagas. No início desta semana o MEC havia anunciado o corte de 3.986 vagas nos cursos de Enfermagem, Farmácia e Odontologia pelo mesmo motivo, ou seja, desempenho insatisfatório no CPC. Anteriormente haviam sido cortadas 514 vagas dos cursos de Medicina.
Fonte do segundo parágrafo desta postagem: Jornal do Commercio - Recife 02/12/2011
O termo ética é derivado do grego ethos com o significado de caráter, modo de ser de uma pessoa; estando relacionado com o sentimento de justiça social. Não abordaremos aqui a questão da ética profissional do Fisioterapeuta, cujo estudo e conhecimento reputamos como da maior importância, mas, restrito e condensado em um código. Tal código terá o seu texto revisto e atualizado pelo órgão competente, no caso o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Pretendemos ir mais longe, sair do âmbito restrito, alcançar a profunda crise ética que atinge, hoje, escala planetária. A humanidade está em risco e o planeta ameaçado. A falta de ética no homem, agride, concorrendo para a destruição da fauna e da flora, poluindo a atmosfera e envenenando as águas e o solo com agrotóxicos.
No livro “Crítica da razão prática” citado por Masip – História da filosofia ocidental. São Paulo: EPU. 2001, Kant explica que entende por razão prática “O modo como a razão dita à vontade a lei moral” e afirma: “A lei moral não pode ter origem na experiência ( prazer, utilidade, felicidade), mas é condição a priori da vontade”. A concepção ética kantiana é deontológica, ou seja, deve-se fazer o bem independente das suas consequências, o que em síntese é um imperativo categórico, ou melhor, uma fórmula baseada na universalidade da lei, como no preceito: “Age de tal modo que a máxima da tua ação possa sempre valer como princípio universal de conduta”.
Não somente Kant pensou e escreveu sobre ética, nomes como Platão, Aristóteles, Epíteto, Abelardo, Tomás de Aquino, Russel, e Lévinas, entre outros, dedicaram páginas ao conhecimento e ensinamento do tema, constituindo um acervo valioso. Lévinas assim a definiu: “A ética é a filosofia primeira, a metafísica. Tudo mais na filosofia é um ramo seu, e não ao contrário”.
Para não ficarmos restritos ao pensamento ético ocidental, cabe lembrar o budismo como religião e filosofia do Oriente, bem como da postura ética do Dalai Lama e o que representou Gandhi para a humanidade, já que pensamos numa ética universal; na qual o homem é que faz opção consciente ao perceber a possibilidade de aprimorar comportamentos que trazem benefícios. Por conseguinte, existe sim uma ética universal que se traduz como RESPONSABILIDADE do ser humano com relação à natureza e com o futuro das próximas gerações (animais, homens, plantas) no Planeta terra, ou seja, um ato que o indivíduo, em qualquer lugar do mundo pode praticar voluntária e conscientemente. E por esse ato ele responderá com coragem e generosidade de alma, pois a ética universal propugna o bem da humanidade e a defesa do Planeta terra, hoje ameaçado pela incúria dos aéticos.
Postura, além de ser o modo de manter o corpo ou parte dele, é: no sentido do que pretendemos expor, o modo de pensar e de proceder, nesse caso específico, do Fisioterapeuta; profissional de saúde detentor de formação acadêmica superior, habilitado com base em evidências científicas a cuidar do ser humano da concepção até a morte; entendendo-se a sua atuação desde o estágio pré-natal, na atenção básica à saúde, aos cuidados paliativos com pacientes terminais, abrangendo assim o ciclo biológico da vida humana em suas relações interpessoais, mais especificamente na relação Fisioterapeuta/paciente.
Cumprir tarefa de tal envergadura, mesmo ancorada que seja em sólida formação científica, exige do Fisioterapeuta postura ética suficiente, aliada ao compromisso permanente com a responsabilidade social aos seus cuidados, e não somente com a responsabilidade social já citada; como também com a responsabilidade sanitária que tem, de notificar agravos epidemiológicos, dos quais venha a tomar conhecimento, em decorrência do exercício profissional, seja na clínica privada ou no serviço público.
Conhecedor e consciente do seu papel social, e da sua postura profissional brevemente esboçada nos parágrafos anteriores, é que o Fisioterapeuta parte para a construção do diagnóstico e do prognóstico dos distúrbios cinéticos funcionais dos seus pacientes, relacionados de forma direta e indiretamente com a motricidade e a fisiologia; procede a partir daí a prescrição e o ordenamento das condutas a adotar, monitorando e regulando os procedimentos fisioterapêuticos, ao mesmo tempo em que acompanha a evolução do quadro clínico funcional para dar alta do serviço de saúde ou do atendimento domiciliar, reconduzindo os pacientes, por meio dessa prática, ao convívio social e à força de trabalho.
Recentemente realizou-se em Belém o II Congresso Paraense de Fisioterapia e
III Fórum de Ensino da Fisioterapia da Região Norte, objeto de postagem
anteriormente colocada em foco neste Blog. Voltamos aos eventos citados
por conta da Mesa Redonda ÉTICA NA FISIOTERAPIA que ocorreu no
dia 22 deste mês de outubro, da qual participou o editor deste Blog,
juntamente com os Fisioterapeutas Dr. Said Kalume Kalif e Dra. Lílian
Rose Mascarenhas; os dois últimos com exercício profissional na Região
Norte do País.
Poder-se-ia indagar o porquê dessa Mesa Redonda, abordando o tema da
ética, em momento no qual, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional se propõe estabelecer adequações ao código de ética profissional,
cuja publicação ocorreu em 22 de setembro de 1978, conforme consta
no Diário Oficial da União que circulou nessa mesma data, decorridos
exatamente 33 anos. Nesse período de tempo o mundo mudou, os
costumes mudaram, a sociedade mudou (para pior?); levando, por conseguinte,
à necessidade de adequação/revisão do conjunto sistematizado das normas
contidas no código em pauta.
Entendida por essa ótica, a Mesa Redonda cumpriu plenamente o seu papel
de discutir sobre o que é ainda certo ou errado, na convivência diuturna do
Fisioterapeuta com seus pares, com seus pacientes, com outros profissionais
afins e com a sociedade; propondo mudanças por meio da consulta direta
aos principais interessados.
Fica o bom exemplo da Fisioterapia paraense ao discutir o tema da ética
em Congresso, bem como a sugestão aos dirigentes do Conselho Federal
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de que promovam AUDIÊNCIAS
PÚBLICAS em cada estado da federação; seja nas sedes dos CREFITOs
ou em suas respectivas delegacias, convocando profissionais e estudantes
da área, para discussão sobre o novo código de ética a ser instituído e aprovado.
Tudo isso, em nome da democracia direta e da transparência.
Foto: Arquivo/Blog 14-F
Situação:
Autor
Mauro Nazif - PSB/RO
Apresentação
03/09/2009
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Explicação da Ementa
Fixa em R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinqüenta reais) o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária
Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/10/2009 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
Data 19/10/2011 | Ação |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Linhares, Lael Varella, André Zacharow, Darcísio Perondi, Elcione Barbalho e Marcus Pestana. |
Versão é uma explicação ou interpretação de um fato. No decorrer do tempo episódios ocorrem, não sendo depois encontrados os devidos registros documentais, passando tais episódios a ter particularmente existência apenas na tradição oral. Com a história da Fisioterapia não poderia ser diferente; daí a necessidade de apurar versões na busca do conhecimento real do fato.
Vejamos, pois, (considerando o quanto é difícil expressar-se sobre fatos do passado), o caso do Diretório Acadêmico do Curso de Fisioterapia da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, no período de abril de 1964 até agosto de 1965. Para quem não viveu época, em tal grau penosa, lembramos que, na segunda-feira 30 de março de 1964 o então Presidente da República João Goulart foi homenageado em evento promovido pelos sargentos, na sede do Automóvel Clube, dentro das comemorações dos 40 anos da fundação da Associação dos Sargentos e Suboficiais da Polícia Militar da Guanabara. Nesse mesmo dia instituições estudantis do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais emitiram declaração pública pregando a GREVE GERAL no País. No dia seguinte estoura a revolução. Essas circunstâncias contextualizam o espaço de tempo recapitulado.
Retornando ao caso do DA, não se tem notícia de registros documentais, por exemplo, do procedimento eleitoral por aclamação, realizado no auditório então existente no Hospital Pedro II que pertencia a Universidade, quanto ao primeiro grupo formal que substituiria a estudante Juvina Afonso Ferreira Dias; cujo trabalho individual foi o de organizar embrionariamente e por em funcionamento, o que seria o futuro Diretório Acadêmico de Fisioterapia (encabeçado pelo autor desta postagem). A citada companheira participou inclusive das reuniões preparatórias para composição do Diretório com estrutura formal completa, ou seja, composta de Presidente, 1° Vice-presidente, 2° Vice-presidente, 1º Secretário, 2° Secretário e Tesoureiro. No livro do Professor Alberto Galvão de Moura Filho Fisioterapia na UFPE: uma história em três tempos, Volume VIII, Editora Universitária – Recife 2011, página 41, encontra-se apenas uma pequena referência ao fato.
Possivelmente, uma das causas da falta de registros documentais, tenha sido motivada pela realização das reuniões visando a organização do DA em local fora da Universidade. Não podemos esquecer o regime militar vigente à época, contrário ao movimento estudantil. Por conseguinte, inexistem também registros da posterior renúncia coletiva da diretoria eleita. Um caso típico de invisibilidade histórica.
NOTA DO EDITOR: Em atenção aos seguidores e visitantes deste Blog, informamos que, para melhor compreensão do contexto histórico e do conteúdo dessa postagem, a redação foi alterada em 20/09/2011 no que diz respeito à semântica, ou melhor, quanto ao significado das palavras.