A necessidade de audiências públicas para fortalecer o novo código de ética

A prática democrática pressupõe a consulta às bases para a formulação de uma conclusão, ainda que incompleta; o que pode ser obtido por meio de opiniões e debates em uma audiência pública. O pressuposto legal para a sua realização é a relevância da questão. Pergunta-se: existe algo mais relevante para uma categoria profissional que a revisão/atualização do seu código de ética?

Para que tais audiências aconteçam, necessário se faz a decisão do órgão competente; no caso, a diretoria colegiada do COFFITO, por determinação de reunião plenária, autorizar o presidente da autarquia que convoque audiências públicas nas sedes dos CREFITOs e nas respectivas delegacias, com a finalidade específica de discutir o novo código de ética.

Tomada essa medida, deve-se buscar a efetiva participação dos Fisioterapeutas inscritos nos Conselhos Regionais, bem como dos legítimos representantes das associações científicas e dos sindicatos, nas audiências públicas, de forma ativa e não como meros ouvintes; o diálogo com as autoridades do órgão controlador ético e social da Fisioterapia, tornará mais forte o processo de tomada de decisão administrativa. #Fisioterapiamaisforte. Essa é a regra.

Em 2012 a luta continua.

Após contínuo deslocamento em torno do Sol, a espaçonave Terra chegou ao ano 2012 da era cristã, concluindo mais uma volta completa, o que me permitiu um breve recesso na edição deste Blog, estando agora de volta ao batente, com a mesma disposição para lutar com ética e responsabilidade social pelos interesse maiores da Fisioterapia. Vamos direto ao tema dessa primeira postagem de 2012.

O ano que passou foi auspicioso para a categoria profissional dos Fisioterapeutas, no sentido de deixar bem encaminhadas propostas em que se buscam alcançar objetivos, tais como: revisão/atualização do Código de Ética; estabelecimento do Dia Nacional do Fisioterapeuta; determinação do Piso Salarial e mudança na Lei Nº 6.316/75, adequando-a à Constituição Federal de 1988 (Constituição cidadã de Ulisses Guimarães). Iniciativas desse porte, necessitam demandar esforços concentrados dos órgãos de classe para concretizá-las, sendo imprescindível o apoio irrestrito dos indivíduos que em conjunto formam a corporação.

No que diz respeito a revisão/atualização do Código de Ética, é imperativo realizar Audiências Públicas nas sedes dos CREFITOs e das respectivas delegacias; condição sine qua non para dar legitimidade a tão necessária mudança. Porém, que não se utilize o argumento de que as comissões instituídas para tal fim sejam suficientes para o cumprimento da tarefa; pois, somente Audiências Públicas possibilitarão o intercâmbio de ideias e propostas sobre o que deverá, ou não, constar no novo código, em face da facilidade de reunir em assembleias previamente convocadas, um quantitativo maior de profissionais.

O Dia Nacional do Fisioterapeuta, antiga aspiração da categoria, vem sendo comemorado já como tradição pela herança cultural. Entretanto, necessita do aspecto formal, ou seja, que sua comemoração tenha amparo legítimo, com o PL 5464/2009, de autoria da Deputada Gorete Pereira (PR - CE), ora em tramitação na Câmara dos Deputados, sendo transformado em lei.

Piso Salarial é o quesito que vem sendo amplamente debatido nas redes sociais, principalmente no TWITTER com a utilização da Hastag #PISOFISIOJA e do Abaixo-assinado com acesso ao Link euconcordo.com/pisofisioja. Para sua concretização busca-se apoio político junto às Comissões da Câmara dos Deputados.

A mais recente proposta está contida o Projeto de Lei do Senado Nº 701 do 2011, de autoria do Senador Cícero Lucena (PSDB - PB) que visa a adequação da Lei Nº 6.316/75 à Constituição Federal de 1988, possibilitando a realização de eleições diretas para o COFFITO.