Uma Política para a Fisioterapia: Reflexões
A nova Constituição incluiu no seu texto teses que há muito tempo vinham sendo defendidas pelos órgãos de classe, tais como, liberdade de associação, dignidade da pessoa humana, livre manifestação do pensamento e o acesso universal e igualitário a um sistema único de saúde.
Um aprofundamento das questões e um maior entrosamento com os demais segmentos do setor foi fruto, sem dúvida, da participação da categoria na 8ª Conferência Nacional de Saúde e dos encontros regionais e nacionais que a antecederam. O esforço comum desses segmentos permitiu o encaminhamento da proposta básica, hoje assegurada no art. 196 "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."
Na verdade, os parâmetros da Lei maior foram definidos e vão desde a instituição do Sistema Único de Saúde ao estabelecimento de competência a esse sistema para ordenar a formação de recursos humanos.
Até aí tudo bem, não houvesse a categoria sido vítima, no passado, da terrível ameaça do denominado "Projeto Julianelli", e de outras tentativas de burlar a lei. Ficam os fisioterapeutas, desse modo, na situação do gato escaldado que de água fria tem medo, e não se trata de mera paranóia, os fatos estão aí para comprovar.
Uma consideração precisa ser feita, tendo ela relação direta com a soberania e a sobrevivência da classe. Assim, é imprescindível a participação da mesma no processo de elaboração das Leis Complementares que regulamentarão a matéria. Não é possível deixar que as coisas aconteçam para depois tentar modificá-las. Urge a implantação de uma política voltada para a proteção do mercado de trabalho pela via do concurso público, mas essencialmente para o tipo de profissional que vai atender as necessidades de Fisioterapia da população.
Nesse ponto da questão uma outra consideração precisa ser feita; se a classe quizer realmente oferecer o melhor terá que dar ênfase à educação continuada de seus membros, propor a mudança do modelo assistêncial vigente, tornando dessa maneira, efetiva a participação do Fisioterapeuta nas atividades preventivas a nível de postos de saúde, creches e escolas primárias, na assistência hospitalar e ambulatorial.
Entendemos ser de tal envergadura o estabelecimento e gerenciamento dessa política, que somente uma coalizão das entidades representativas da classe poderia assegurar.
Oportuno também, é congregar nessa luta com os mesmos objetivos, as entidades representativas da Terapia Occupacional.
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O texto acima foi por mim assinado e publicado no Informativo CREFITO 1 Nº 12 Fev/Mar/Abril/ 1989, sendo na época Conselheiro Efetivo do COFFITO.
Ilustração: Arquivo pessoal.
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