Andamento do PL 5979/2009 Piso Salarial dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais

PL 5979/2009 Inteiro teor 
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Mauro Nazif - PSB/RO

Apresentação
03/09/2009

Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Explicação da Ementa
Fixa em R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinqüenta reais) o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Indexação 

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária

Despacho atual:

Data	Despacho
14/10/2009	Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data	Ação
19/10/2011	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Linhares, Lael Varella, André Zacharow, Darcísio Perondi, Elcione Barbalho e Marcus Pestana.
11/04/2012	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/11/2014	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )  Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto, com emenda, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

• Avulsos
• Destaques ( 0 )
• Emendas ao Projeto ( 3 )
• Emendas ao Substitutivo ( 0 )
• Histórico de despachos ( 1 )

• Legislação citada
• Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
• Recursos ( 0 )
• Redação Final

• Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
• Relatório de conferência de assinaturas

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF )	29/06/2010 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pela aprovação. Inteiro teor  19/10/2011   11:30 Reunião Deliberativa Ordinária  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Linhares, Lael Varella, André Zacharow, Darcísio Perondi, Elcione Barbalho e Marcus Pestana.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP )	01/12/2011 - Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira, pela aprovação, com emenda.Inteiro teor  11/04/2012   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT )	13/11/2014 - Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto, com emenda, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/09/2009	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO). Inteiro teor
14/10/2009	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/10/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17/10/09 PÁG 57491 COL 02. Inteiro teor
16/10/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
29/10/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)
30/10/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/11/2009)
11/11/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/06/2010	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Paulo César (PR-RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apresentação do REQ 197/2011, pelo Dep. Mauro Nazif, que solicita o desarquivamento de proposição.Inteiro teor
16/02/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-197/2011. Inteiro teor
19/10/2011	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Linhares, Lael Varella, André Zacharow, Darcísio Perondi, Elcione Barbalho e Marcus Pestana.
20/10/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
20/10/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
31/10/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 01/11/11 PÁG 59535 COL 01, Letra A. Inteiro teor
09/11/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2011) Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
21/11/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/12/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
14/12/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Adiada a votação por falta de "quorum".
11/04/2012	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/04/2012	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pel a CFT.
16/04/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
07/05/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 08/05/12, PÁG 15630 COL 01, Letra B. Inteiro teor
11/07/2012	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES)
12/07/2012	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012)
09/08/2012	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/04/2013	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
19/04/2013	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
01/10/2013	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1/11 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
11/03/2014	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvido ao relator para atualização da legislação orçamentária.
13/11/2014	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto, com emenda, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Fonte: Câmara dos Deputados