Muito foi escrito neste Blog a respeito do Piso Salarial dos Fisioterapeutas, principalmente sobre o lento transitar do PL-05979/2009 na Câmara dos Deputados. Trazemos agora, como subsídio à história da Fisioterapia - decorridos vinte e oito anos - ao conhecimento das novas gerações de estudantes e profissionais, o Projeto de Lei nº 8.074, de 1986, de autoria do Deputado Samir Achôa, encaminhado à época às Comissões de Constituição e Justiça, Trabalho e Finanças para apreciação.
O PL - 8.074/1986 fixava em Cz$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos cruzados), moeda vigente na época, o valor do salário mínimo dos Fisioterapeutas, remuneração esta, obrigatória por serviços prestados com relação de emprego qualquer que seja a fonte pagadora. Nesse ponto, cabe salientar que o atual PL-05979/2009 retira do Serviço Público a obrigatoriedade de remuneração estabelecida para as fontes pagadoras privadas, deixando a categoria em desvantagem.
O texto do PL, na justificação, aponta a categoria "organizada em associação de classe no Estado de São Paulo pelo Sindicato dos Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais, Auxiliares de Fisioterapia e Auxiliares de Terapia Ocupacional, com aproximadamente três mil profissionais." O que evidencia ter sido aquele sindicato quem lutou pela apresentação do PL, o qual, sem apoio político partidário, carente de manifestações efetivas, dos outros órgãos em nível nacional e da categoria em geral, fatalmente ficou a mofar em alguma gaveta das comissões citadas.
Esse é, infelizmente, o processo histórico real da Fisioterapia brasileira, no enfrentamento com forças antagônicas, diante das lutas mesquinhas pelo poder efêmero nos órgãos representação classista e de uma, atualmente, "sonolenta" massa de profissionais que não se mobiliza na defesa dos seus legítimos interesses, esperando sempre que alguém resolva.
Fonte: Reprodução de imagem de documento/Arquivo/Acervo pessoal do Editor.
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