Projeto de Lei da Deputada Gorete Pereira (PR/CE) de Nº 5.464/2009, encontra-se na Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados e já recebeu parecer favorável do Relator de Projeto, Deputado Alcení Guerra (DEM/PR). Trata-se de PL que estabelece o dia 13 de outubro como Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional; nada mais justo, por demonstrar o reconhecimento do Poder Legislativo ao trabalho desenvolvido por esses profissionais, prevenindo ou minorando o sofrimento humano.
O diferencial desse PL está na autora, uma deputada que é Fisioterapeuta, e também pelo fato da dependência da categoria até hoje, de parlamentares sensiveis à importância da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional para a saúde da população. Temos muitos exemplos de apoio nas horas mais difíceis, destacando-se os Deputados Federais Élcio Álvares, Gonzaga Vasconcelos, João Roma e Thales Ramalho, além do Senador José Esteves. A iniciativa da Deputada Gorete Pereira possibilita ter a categoria o seu DIA NACIONAL incluido no calendário oficial das comemorações brasileiras.
Diga-se de antemão que, desde o início dos anos 1970 a data é lembrada para festejar o dia da promulgação do Decreto-Lei Nº 938/69, quando da realização de eventos científico-culturais que acorrem no mês de outubro. Quem possui conhecimentos mínimos em Direito e Ciência Política sabe: do uso e do costume da sociedade nascem as leis. E a futura lei do nosso DIA NACIONAL, tem essa sustentação do uso e do costume como prática geralmente observada, com farta documentação nos anais dos eventos científico-culturais relizados até hoje.
