Dias de tensão

Como no passado, os Fisioterapeutas vivenciam novamente dias tensos, porém cheios de esperança fundada em probabilidade de vitória. O futuro da profissão está mais uma vez em jogo, na dependência do veto, ou não, da Presidência da República referente ao que se generalizou denominar "Ato Médico".  

 No ano de 1967 a Associação Brasileira de Fisioterapeutas (ABF) - entidade já extinta - e suas filiadas estaduais, haviam encaminhado ao Congresso Nacional proposta de reconhecimento da profissão que se transformou  no Projeto de Lei de autoria do Deputado Gastone Righi, anexado ao PL Nº 378/66 encaminhado por influência de grupos antagônicos, cujo interesse era o de manter a Fisioterapia no âmbito das profissões de nível médio. Era o início  de uma luta que se arrasta até os dias de hoje.

Para entender melhor: os dois projetos foram arquivados em decorrência da promulgação do Decreto-lei Nº 938, de 13 de outubro de 1969, ato inaugural  da Fisioterapia brasileira como profissão de nível superior. Mas; é inegável, que tal Decreto foi entendido por alguns como uma imposição do Fisioterapeuta na área se saúde, com graduação universitária; e, como tal, provocou reações, do tipo que ocorreu em 1971, quando surgiu no Congresso Nacional o Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 2.090-A/70 que pretendia revogar o DL Nº 938/69, transformando os Fisioterapeutas em "auxiliares de fisioterapia".

Vieram em seguida o "Projeto Julianeli", a Representação 1056-2 DF - STF na forma de Arguição de Inconstitucionalidade do Decreto Lei Nº 938/69 e da Lei Federal Nº 6.316/75, levada ao Supremo Tribunal Federa (STF) pela Sociedade Brasileira de Medicina Física e Reabilitação (SBMFR) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM); e, desde 2002 o "Ato Médico" que foi recentemente aprovado no Senado Federal.

Os fatos apontados confirmam que a "ideia" de rejeição à Fisioterapia, nos moldes em que  foi instituída no País, permanece. Portanto, A LUTA CONTINUA!

Continua inclusive no que diz respeito a questões internas da categoria, como é o caso do Projeto de Lei do Senador Cícero Lucena (PSDB - PB) que regulamenta o processo eleitoral para o Conselho Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, além do Projeto de Lei do Piso Salarial  PL-05979/2009 em tramitação no Congresso.

BLOG 14-F FISIOTERAPIA. UM BLOG AMIGO DA SAÚDE.

Fisioterapia, vitórias no passado luta no presente

Ao longo de décadas a Fisioterapia brasileira acumulou vitórias decorrentes das lutas que enfrentou contra adversários, em tese, mais poderosos; venceu todas essas lutas! Verdade é que, mesmo assim, ainda há muito a ser feito em três frentes: a primeira refere-se a rotatividade dos cargos nos órgãos de representação da categoria, a segunda consiste na aprovação do Projeto de Lei do Piso Salarial e, por fim, no que concerne ao "Ato Médico", aprovado pelo Senado após quase 12 anos de tramitação, aguardando agora o pronunciamento definitivo da Presidência da República. Vejamos em separado as três questões postas:

 - Rotatividade nos cargos 

Há uma tendência no âmbito profissional da Fisioterapia quanto à perpetuação no poder, abrangendo órgãos representativos da categoria. Comentam-se casos totalmente na contramão do conviver democrático e salutar da rotatividade dos cargos. Existe porém, no Senado Federal um Projeto de Lei do Senador paraibano Cícero Lucena (PSDB) que visa regulamentar o processo eleitoral para o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO. 

Segundo o autor do Projeto de Lei: " Estamos atualizando a legislação, uma vez que para o conselho federal ainda são realizadas eleições indiretas, sistemática que desmerece a democracia interna das instituições e contraria postulados contemporâneos dessa organização, justificou Cícero Lucena".

O texto do senador foi encaminhado para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), determinando que o Conselho Federal seja composto de dois representantes de cada Conselho Regional e respectivos suplentes, com mandato de quatro anos, eleitos de forma direta, por meio de voto pessoal, secreto e obrigatório. O mesmo se aplica aos Conselhos Regionais e também permite maior transparência dos recursos dos conselhos, inclusive com fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).

Sendo aprovado o Projeto em pauta, as associações, sociedades e sindicatos deverão seguir o modelo da entidade maior da categoria, tendo mandatos de quatro anos renováveis apenas uma vez.

 

- Projeto de Lei do Piso Salarial

O Fisioterapeuta tem direito a justa remuneração por seus serviços profissionais. É o que preconiza o Código de Ética da categoria (Resolução COFFITO 10 - Capítulo V – Art. 27). Palavras ao vento; pois a realidade é outra, adversa, humilhante até – em certos casos – como, por exemplo, submeter-se aos minguados valores pagos pelos planos/seguros de saúde, pela realização de procedimentos fisioterapêuticos; ou ainda, trabalhar em locais de propriedade de colegas de profissão onde são explorados e vítimas de salários aviltantes.

Com a transformação do Projeto de Lei dos R$ 4.650,00 em Lei, a situação se reverterá, dando ao Fisioterapeuta a dignidade necessária ao desempenho da profissão. Cabe então aos líderes da categoria (se é que ainda existem) procurar o modo de sensibilizar os dirigentes dos órgãos de defesa da categoria, principalmente na área trabalhista – Sindicatos e Federação – para que esses atuem na esfera política em busca da imediata aprovação do Piso Salarial.

- Projeto de Lei do "Ato Médico"

Aprovado pelo Plenário do Senado Federal após quase 12 anos em tramitação, o PSL 268/2002 foi encaminhado para análise da Presidência da República que poderá aprová-lo na integra ou vetá-lo total ou parcialmente. Durante as quase trinta audiências públicas realizadas ao longo desses anos, não foi atingido o consenso  entre as profissões de saúde atingidas pelo projeto. Segundo Nota publicada no site do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO): " Dentre os pontos polêmicos, cita-se a não inclusão da palavra 'médica' na 'indicação terapêutica', proposta que ao longo dos anos não foi aceita pelas representações médicas" 

BLOG 14-F FISIOTERAPIA. UM BLOG AMIGO DA SAÚDE