Senador paraibano Cícero
Lucena (PSDB) é autor do Projeto de Lei que regulamenta o proceso eleitoral para o Conselho Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Com
o objetivo de fortalecer a categoria dos fisioterapeutas e terapeutas
ocupacionais, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou
nesta quarta-feira (20), projeto de lei do senador paraibano Cícero
Lucena (PSDB) que regulamenta a composição dos conselhos federal e
regionais, assegurando-lhes autonomia administrativa e financeira.
-Estamos
atualizando a legislação, uma vez que para o conselho federal ainda são
realizadas eleições indiretas, sistemática que desmerece a democracia
interna das instituições e contraria os postulados contemporâneos dessa
espécie de organização, justificou Cícero.
Pelo
texto de Cícero Lucena que segue para votação na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), o conselho federal será composto de dois
representantes de cada conselho regional e respectivos suplentes, com
mandato de quatro anos, eleitos de forma direta, por meio de voto
pessoal, secreto e obrigatório, mediante eleições realizadas na segunda
quinzena do mês de março do ano do término do mandato.
-Essa
é uma categoria que merece nossa especial atenção. Estamos trabalhando
muito juntos aos colegas senadores, no sentindo de apresentar essa
situação do conselho federal que no meu entendimento é uma distorção da
democracia do Brasil. Vamos fortalecer a categoria colocando esse debate
no centro da pauta da CCJ do Senado, argumentou Cícero.
Da
mesma forma, os conselhos regionais também serão escolhidos através de
eleições diretas com os mesmos critérios e quantidade máxima de 31
conselheiros. O texto também permite maior transparência dos recursos
dos conselhos, inclusive com fiscalização por parte do Tribunal de
Contas da União (TCU).
20 de Março de 2013 - 16h35 Assessoria
20 de Março de 2013 - 16h35 Assessoria
Fonte: via e-mail Fisioterapeuta Eliano de Freitas Pessoa
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